TRT7 26/09/2016 -Pág. 444 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2072/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016

Intimado(s)/Citado(s):

RECLAMADO

- ALTENISSA FERREIRA SOARES
- MAR E SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA - ME
- PRAIA MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA - ME

ADVOGADO

444
CMS-COMERCIO & SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
MARCIA DE ANDRADE SARAIVA
COLARES(OAB: 14595/CE)

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIMAR DE SOUZA SILVA

Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), RECLAMANTE e
RECLAMADA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), ANTONIO
FRANCO ALMADA AZEVEDO, MARCOS MARCEL RODRIGUES
SOBREIRA, FELIPE DIOGENES SANTOS, TASSIA CYNTHIA
SILVA SOMBRA e TALITA DE FARIAS AZIN, notificado(a)(s) para
tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em

Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), PATRYCYA HELEN
SILVA REIS e VALDIR ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR, por meio
de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em)
ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso,
tomar(em) as providências cabíveis e necessárias.

sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias,
tendo em vista a liquidação dos cálculos anexos ao processo.

"

Notifique-se ainda, o Reclamante para que comprove nos autos o

"DO DISPOSITIVO

valor resgatado do alvará, no prazo de 05 dias.
Pelo o que foi exposto, e por tudo o mais que dos autos consta,
rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação
Trabalhista formulados por ALTENISSA FERREIRA SOARES em

"
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.

Notificação

face de MAR E SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE

Processo Nº RTSum-0000090-78.2016.5.07.0017
RECLAMANTE
JOSIMAR DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
VALDIR ARAUJO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 21112/CE)
ADVOGADO
PATRYCYA HELEN SILVA REIS(OAB:
24938/CE)
RECLAMADO
CMS-COMERCIO & SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
ADVOGADO
MARCIA DE ANDRADE SARAIVA
COLARES(OAB: 14595/CE)

CONFECÇÕES LTDA - ME E PRAIA MIX INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - MEcondenando ambas, de
forma solidária, a proceder a baixa na ctps e a pagar: a) salário
retido (15 dias de dezembro de 2015 e 5 cinco de janeiro de
2016); b) aviso prévio indenizado (45 dias) e sua projeção; c)
13° salário proporcional de 2016 (2/12); d) férias simples (1
período) e proporcionais (5/12), todas acrescidas em 1/3; e)

Intimado(s)/Citado(s):

indenização dos depósitos de FGTS não recolhidos mais multa

- CMS-COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME

de 40%; f) multa do art. 477 da CLT; g) indenização substitutiva
do seguro-desemprego e h) horas extras e reflexos. Tudo

Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARCIA DE

conforme fundamentação supra. Valores a serem liquidados por

ANDRADE SARAIVA COLARES, por meio de seu(sua)(s)

cálculos. Multa do art. 467 da CLT nos itens já indicados. Após o

advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato

trânsito em julgado, expedição de alvará para liberação do

do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as

FGTS. Defiro os benefícios da justiça gratuita à Autora. Juros,

providências cabíveis e necessárias.

correção e

recolhimentos, conforme fundamentação supra.

Cumprimento no prazo legal. Custas da RT, pelas Reclamadas,

"

sobre o valor encontrado na planilha que segue em anexo. Nada

Vistos etc.

mais. Encerrou-se."
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº

Tendo em vista o teor da certidão supra, considero quitado o débito

136/2014.

trabalhista.

Notificação
Processo Nº RTSum-0000090-78.2016.5.07.0017
RECLAMANTE
JOSIMAR DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
VALDIR ARAUJO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 21112/CE)
ADVOGADO
PATRYCYA HELEN SILVA REIS(OAB:
24938/CE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 99944

Notifique-se o(a) Reclamado(a) para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, comprove nos autos o recolhimento das custas processuais e
da contribuição previdenciária, sob pena de execução.
"
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº