TRT7 06/04/2017 -Pág. 536 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2204/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017

RECLAMANTE
ADVOGADO

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

CICERA NAEDJA SOARES LEITE
RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB:
24158/PE)
BANCO BRADESCO SA
CINTIA DE ALMEIDA PARENTE(OAB:
24026/CE)

RECLAMADO
ADVOGADO

536

7. Havendo recolhimento de contribuição previdenciária, custas ou
imposto de renda, devem ser tais tributos, após comprovação,
devidamente registrados no e-gestão. À secretaria autoriza-se a
expedição de notificação/ofício aos beneficiários/bancos solicitando
tais comprovações de pagamento.

Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO SA
- CICERA NAEDJA SOARES LEITE

PODER JUDICIÁRIO

8. Após o registro, não havendo mais pendências, remetam-se os
autos ao arquivo definitivo.

Juazeiro do Norte, 5 de Abril de 2017

JUSTIÇA DO TRABALHO
REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA
CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Juiz do Trabalho Titular

Certifico, para os devidos fins, que há depósito recursal nos autos
(id nº 2b0f051)
Nesta data, 5 de Abril de 2017, eu, ANDRESSA BEZERRA DE
OLIVEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

Notificação
Processo Nº RTOrd-0000212-58.2016.5.07.0028
RECLAMANTE
WALTER DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
ESDRAS BRITO DOS SANTOS(OAB:
25706/CE)
RECLAMADO
SAMPAIO DISTRIBUICAO E
COMERCIO EIRELI - EPP
ADVOGADO
DOMINGOS MARIA BEZERRA
JUNIOR(OAB: 27346/CE)

DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMPAIO DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELI - EPP
Vistos etc.

Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), SAMPAIO
DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELI - EPP

HOMOLOGO os cálculos de id nº 0e50c2b para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos, observada a consonância da conta de
liquidação com o julgado e a legislação aplicável à espécie.

, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para
tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em
sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias.

1. Considerando-se que o valor do crédito apurado é
inequivocamente superior ao(s) depósito(s) recursal(is) existente(s)
nos autos, id nº 2b0f051, libere-se por meio de alvará, nos termos
do art. 165, §§ 1º e 2º, da Consolidação de Provimentos do E. TRT7
(com os recolhimentos da contribuição previdenciária e do imposto
de renda de forma proporcional). Notifique-se o reclamante para
recebimento, bem como para comprovar o valor sacado, a fim de

Fica V. Sa. notificada para comprovar o pagamento da
Contribuição Previdenciária no valor de R$ 3.958,55 e do
Imposto de Renda no valor total de R$ 315,60, totalizando R$
4.274,15, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.

ser deduzido do montante devido.
2. Prestada a informação supra, remetam-se os autos ao Setor de
Cálculos, para apurar-se o remanescente.
3. Cite-se a parte reclamada nos termos da lei.
4. Realizada a citação e não sendo paga, nem garantida a
execução no prazo legal, proceda-se à tentativa de bloqueio das
contas bancárias da parte executada, por meio do sistema
BACENJUD.

Notificação
Processo Nº RTOrd-0000247-86.2014.5.07.0028
RECLAMANTE
ISABEL CRISTINA SOARES GOMES
ADVOGADO
ANDREA PAULA PINHEIRO DOS
SANTOS(OAB: 20936/CE)
RECLAMADO
EDIVANIA ALVES BEZERRA - ME
ADVOGADO
DIOGO MORAIS ALMEIDA
VILAR(OAB: 19322/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABEL CRISTINA SOARES GOMES

5. Em caso de bloqueio, notifique-se o executado para, querendo,
apresentar embargos no prazo legal.

Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s),

6. Decorrido o prazo sem embargos, ou na hipótese de pagamento

CRISTINA SOARES GOMES

espontâneo expeça(m)-se o(s) alvará(s) cabível(is) e notifique-se o

, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para

beneficiário para recebimento.

ciência da expedição de alvará de crédito em seu favor, e assim,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 105946

ISABEL