TRT7 23/06/2017 -Pág. 115 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2255/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

115

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento para excluir

Acórdão

da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda
reclamada - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE. Participaram do julgamento os
Desembargadores Plauto Carneiro Porto (presidente e relator), José
Antonio Parente da Silva (revisor) e Francisco José Gomes da Silva
(convocado). Presente ainda o Procurador Regional do Trabalho
Nicodemos Fabrício Maia.

Fortaleza, 10 de maio de 2017

Processo Nº RO-0001378-40.2015.5.07.0003
Relator
PLAUTO CARNEIRO PORTO
RECORRENTE
Superintendência Estadual do Meio
Ambiente - SEMACE
ADVOGADO
PAULA PEIXOTO ITABORAHY(OAB:
29028/CE)
ADVOGADO
DAVI DE PAIVA MACIEL(OAB:
29819/CE)
RECORRIDO
VITORIA PORTO BRODT
ADVOGADO
GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES
VIEIRA JUNIOR(OAB: 17561/CE)
RECORRIDO
C.M.C SERVICOS TERCERIZADOS
LTDA - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA PORTO BRODT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura

Identificação
PLAUTO CARNEIRO PORTO

Relator

PROCESSO nº 0001378-40.2015.5.07.0003 (RO)

RECORRENTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE
VOTOS
RECORRIDO: VITORIA PORTO BRODT, C.M.C SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108311