TRT7 25/09/2017 -Pág. 524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2320/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

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pelo acórdão ID.b5e139e e seguintes, transitado em julgado em

R$ 17.919,26 (Tipo: Depósito Recursal; data do depósito:

17/08/2017.

03/08/2016; CNPJ: 07.321.709/0001-38, realizado na conta

Ademais, o art. 165 da Consolidação dos Provimentos do Tribunal

vinculado do autor).

Regional do Trabalho da 7ª Região informa que deverá ser liberado

R$ 8.959,63 (Tipo: Depósito Recursal; data do depósito:

em prol do exequente o depósito recursal, quando o crédito apurado

07/02/2017; CNPJ: 07.321.709/0001-38, realizado na conta

for de valor inequivocamente superior aos valores do depósito.

vinculado do autor)

Seguindo essa diretriz, os cálculos elaborados, já contemplam a

TOTAL: R$ 35.061,95 (trinta e cinco mil e sessenta e um reais e

dedução do valor de depósito recursal.

noventa e cinco centavos), MAIS acréscimos. Saldo remanescente

Em consequência, elaborados os cálculos ID. 8b2a691 contemplam

deverá permanecer depositado até uterior deliberação.

meras atualizações, e os cálculos ID. e219671 contemplam as

O(A) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado, da ÚNICA VARA DO

deduções dos depósitos recursais.

TRABALHO DO EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e

Sentença líquida. Não há que se falar em prazo para manifestação

com base na recomendação conjunta TRT.GP.CRJT n.º 01/2009,

sobre cálculos.

que confere, às determinações constantes nesse termo, força de

Assim sendo, determino:

ALVARÁ JUDICIAL, manda que o(a) Gerente da CAIXA

1. citação da reclamada, por intermédio de seu advogado para, no

ECONÔMICA FEDERAL, ou quem fizer suas vezes, PAGUE ao

prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento da

BENEFICIÁRIO OU A QUALQUER DE SEUS ADVOGADOS a

execução ou indicar bens, observada a ordem de preferência fixada

importância acima discriminada cujo valor deve ser sacados do

no art. 838 do CPC/2015, sob pena de penhora. VALOR DA

DEPÓSITO RECURSAL (código 418) realizado CONTA

EXECUÇÃO: R$ 550.499,25 (quinhentos e cinquenta mil

VINCULADA do reclamante, COM acréscimos.

quatrocentos e noventa e nove reais e vinte cinco centavos),

A parte beneficiária deverá imprimir o presente documento e levá-lo

sendo:

diretamente aos órgãos ou entidades competentes, sendo

a) Crédito líquido do autor: R$ 5.735,35 ;

desnecessária qualquer comunicação por parte da Secretaria da

b) Contribuição previdenciária total: R$ 2.758,08 ;

Vara. A autenticidade desta notificação poderá ser confirmada no

c) Honorários advocatícios: R$ 2.336,13 ;

endereço eletrônico: https://pje.trt7.jus.br/documentos, utilizando-se

d) Custas Judiciais; R$ 11.511,44 ;

da numeração (chave de acesso) constante no código de barras ao

e) Imposto de renda: R$ 24.387,53;

final deste documento.ATENÇÃO: utilize o navegador de internet

f) Valores atualizados até 08/09/2017.

MOZILLA FIREFOX.

2. liberação do Depósito Recursal ID. dd6f754 em prol do
reclamante, na conformidade do Alvará a seguir expedido.

EUSEBIO, 18 de Setembro de 2017

3. Intimação da reclamada para cumprir obrigação de fazer,
referente à anotação na CTPS do reclamante, registrando como

JUDICAEL SUDARIO DE PINHO

início do contrato de trabalho a data de 02/01/2012 e como fim a

Juiz do Trabalho Titular

Decisão

data de 13/05/2015, na função de engenheiro, mediante
remuneração mensal de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Para
tanto, deverá o reclamante depositar na Secretaria da Vara sua
CTPS até o dia 18/09/2017, ficando a reclamada com o prazo de
cinco (05) dias, a partir da referida data, para cumprir a obrigação.
A publicação da presente decisão no DEJT tem força de
citação.
ALVARÁ JUDICIAL- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Beneficiário: JOSE BENTO CORREA - CPF: 124.993.580-68

Processo Nº RTOrd-0001890-27.2015.5.07.0034
RECLAMANTE
JOSE BENTO CORREA
ADVOGADO
MARCIO CAVALCANTE
ARAUJO(OAB: 24799/CE)
RECLAMADO
JM ENGENHEIROS CONSULTORES
LTDA
ADVOGADO
ANA CRISTINA CAVALCANTE LIMA
TAVEIRA(OAB: 15988/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA
- JOSE BENTO CORREA

Advogados: MARCIO CAVALCANTE ARAUJO - OAB: CE24799
VALORES:
R$ 8.183,06 (Tipo: Depósito Recursal; data do depósito:
10/03/2016; CNPJ: 07.321.709/0001-38, realizado na conta
vinculado do autor)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 111370

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JUSTIÇA DO TRABALHO