TRT7 27/08/2018 -Pág. 131 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2548/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018

131

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer do agravo de petição da exequente e, no
mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que
a atualização da dívida se dê pelo IPCA-E, bem como para deferir
honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação; sem
conhecer do agravo de petição da exequente e, no mérito, dar-lhe

divergência, conhecer do agravo de petição da executada e, no

parcial provimento para determinar que a atualização da dívida se

mérito, negar-lhe provimento. De ofício, determinar que dos créditos

dê pelo IPCA-E, bem como para deferir honorários advocatícios de

dos substituídos contemplados com o pagamento administrativo

15% sobre o valor da condenação; conhecer do agravo de petição

sejam deduzidos os valores indicados na Informação DPAG/SPIP nº

da executada e, no mérito, negar-lhe provimento. De ofício,

06/2018, prosseguindo-se com a execução dos valores

determinar que dos créditos dos substituídos contemplados com o

remanescentes; quantos aos que nada receberam, a execução

pagamento administrativo sejam deduzidos os valores indicados na

deve prosseguir pela totalidade do crédito de cada um deles. Isento

Informação DPAG/SPIP nº 06/2018, prosseguindo-se com a

de custas nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Vencida a

execução dos valores remanescentes; quantos aos que nada

Desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar que divergia do

receberam, a execução deve prosseguir pela totalidade do crédito

Desembargador Relator, somente com relação aos honorários

de cada um deles. Isento de custas nos termos do art. 790-A, I, da

advocatícios, indeferindo-os. Participaram do julgamento os

CLT.

Desembargadores Durval César de Vasconcelos Maia (Presidente),
Maria Roseli Mendes Alencar e Emmanuel Teófilo Furtado (Relator).
Presente, ainda, a Procuradora Regional do Trabalho, Evanna
Soares. Fortaleza, 22 de agosto de 2018.

DISPOSITIVO

EMMANUEL TEÓFILO FURTADO

Relator

VOTOS

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 123275