TRT7 13/12/2021 -Pág. 1057 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3368/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021

1057

TERCEIRO
INTERESSADO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab342cb
proferida nos autos.

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO
DO CEARA CAGECE

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDILSON GOMES DOS SANTOS - ME

CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que o depósito recursal (ID. 76179bc)
foi efetuado pela reclamada subsidiária.
PODER JUDICIÁRIO

Certifico, também, que a parte reclamante já apresentou

JUSTIÇA DO

manifestação requerendo o início da execução (ID. 82032fb).
Nesta data, 09 de novembro de 2021, eu,MÁRCIA PEREIRA
BRANDÃO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)

INTIMAÇÃO

Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6d76fb

Elaborado com a colaboração do estagiário LUCAS WALBRUNI

proferida nos autos.

ROCHA

CONCLUSÃO
DESPACHO

Vistos etc.

Nesta data, 07 de dezembro de 2021, eu, MARCIA PEREIRA

Homologo os cálculos de chave de acesso nº

BRANDAO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)

21040618495151800000025111973 para que surtam seus jurídicos

Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

e legais efeitos.

DESPACHO

Desnecessária a intimação do INSS para ciência dos cálculos na

Vistos etc.

forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a

Determino a consulta do sistema SISBAJUD sobre as contas da

Portaria MF Nº 582 de 11.12.2013 dispõe que a União, responsável

empresa reclamada (JOSE EDILSON GOMES DOS SANTOS -

pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições

CNPJ 41.557.356/0001-08 ) e socio JOSÉ EDILSON GOMES DOS

previdenciárias perante a Justiça do Trabalho, poderá deixar de se

SANTOS- CPF nº580.270.507-82.

manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou

VALOR TOTAL: R$ 85.370,93

inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

*A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada

Cite-se a reclamada para que pague ou garanta a execução, no

através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao,

prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880 da CLT (via DEJT, caso

digitando o númerodo documento que se encontra ao seu final.

a parte possua advogado habilitado no feito ou via postal, caso a

Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2021.

parte não possua patrono habilitado nos autos).
Decorrido o prazo sem que o executado tenha pago ou garantindo a

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA
Juiz do Trabalho Titular

execução, proceda-se os atos executórios.
*A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada
através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao,
digitando o númerodo documento que se encontra ao seu final.
Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2021.
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001753-34.2017.5.07.0015
RECLAMANTE
MARCIANA ALIXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL MAIA SANTOS(OAB:
29747/CE)
RECLAMADO
JOSE EDILSON GOMES DOS
SANTOS
RECLAMADO
JOSE EDILSON GOMES DOS
SANTOS - ME
ADVOGADO
IGOR LEITAO CHAVES CRUZ(OAB:
39741/CE)
TERCEIRO
COMPANHIA ENERGETICA DO
INTERESSADO
CEARA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 175506

Processo Nº ATOrd-0001753-34.2017.5.07.0015
RECLAMANTE
MARCIANA ALIXANDRE DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL MAIA SANTOS(OAB:
29747/CE)
RECLAMADO
JOSE EDILSON GOMES DOS
SANTOS
RECLAMADO
JOSE EDILSON GOMES DOS
SANTOS - ME
ADVOGADO
IGOR LEITAO CHAVES CRUZ(OAB:
39741/CE)
TERCEIRO
COMPANHIA ENERGETICA DO
INTERESSADO
CEARA
TERCEIRO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO
INTERESSADO
DO CEARA CAGECE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIANA ALIXANDRE DA SILVA