TRT7 05/08/2022 -Pág. 957 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3531/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

957

ALBUQUERQUE SANTOS, faço conclusos os presentes autos
ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DECISÃO
Vistos etc.

DESPACHO

Uma vez não garantida a execução, inclua-se o(a) devedor(a) no

Vistos etc.

BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), sob a

Inicialmente, expeçam-se OFÍCIOS aos juízos das 1ª e 3ª Varas do

observação de Certidão Positiva, nos termos do art. 883-A, da CLT.

Trabalho do Cariri, para informar nos autos das Ações Coletivas de

Tendo em vista a certidão de Id nº 5d26b42 supra, fica a parte

n. 0000548-89.2021.5.07.0027 e 0000487-04.2021.5.07.0037,

exequente, por meio de seus patronos, notificada para indicar meios

respectivamente, o resultado da presente ação individual.

hábeis para prosseguimento da execução, distintos daqueles já

Tendo em vista que os autos retornaram do E. TRT/7ª sem

utilizados pelo juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.

reformas, e considerando que a sentença de mérito deste juízo fora

Decorrido o prazo, conclusos.

prolatada de forma líquida, determino:

Expedientes necessários.

1) Intime-se, ainda, a reclamada, por intermédio de seus

Iguatu/CE, 05 de agosto de 2022.

advogados, para converter em numerário o Seguro Garantia

JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO

Judicial, colocando-o à disposição deste juízo e vinculando-o aos

Juiz do Trabalho Titular

presentes autos, em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil,
agência 0122, ou Caixa Econômica Federal, agência 0613, devendo

Processo Nº ATSum-0000335-86.2021.5.07.0026
RECLAMANTE
EDUARDO DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO
CICERO DEILLYSON LIMA
VIEIRA(OAB: 31649/CE)
RECLAMADO
COMPANHIA ENERGETICA DO
CEARA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
RECLAMADO
ENDICON ENGENHARIA DE
INSTALACOES E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL AMARAL DIAS(OAB:
31353/PA)

tal providência ser comprovada nos autos no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de penhora.
2) Ao setor de cálculos para atualização da conta, observando
para tanto as alterações acórdão de Id. 4ddaf3c, deduzindo-se os
valores levantados pela reclamante.
3) Por fim, expeça-se notificação de execução, a 02ª reclamada,
considerando qua a recuperação judicial da reclamada principal e a
a condenação pela responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada(
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA).

Intimado(s)/Citado(s):

Notifiquem-se as partes.

- EDUARDO DE LIMA PEREIRA

Expedientes necessários.
Iguatu/CE, 05 de agosto de 2022.
JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO

Juiz do Trabalho Titular

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b040822
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que os presentes autos foram
devolvidos pela instância superior, a qual confirmou integralmente
a sentença de 1º grau
Certifico, ainda, que referida decisão transitou em julgado
em29/06/2022.
Certifico, por fim, que em ID´s nº e565b3f/ 54485ae há
comprovante(s) de depósito(s) recursal(is), realizado(s) pela
segunda reclamada por meio de apólice seguro garantia.
Nesta data, 04 de agosto de 2022, eu, NIRLEY DAYSE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 186658

Processo Nº ATSum-0000335-86.2021.5.07.0026
RECLAMANTE
EDUARDO DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO
CICERO DEILLYSON LIMA
VIEIRA(OAB: 31649/CE)
RECLAMADO
COMPANHIA ENERGETICA DO
CEARA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
RECLAMADO
ENDICON ENGENHARIA DE
INSTALACOES E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL AMARAL DIAS(OAB:
31353/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
CONSTRUCOES LTDA