TRT8 05/07/2016 -Pág. 81 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2014/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ADVOGADO

REFORMANDO EM PARTE A R. SENTENÇA RECORRIDA,
RECONHECER A LEGITIMIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ

ADVOGADO

PARA COMPOR A LIDE. AINDA À UNANIMIDADE, CONDENAR

ADVOGADO

OESTADO DO AMAPÁ AO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES

ADVOGADO

POR DANO MORAL COLETIVO, NO VALOR DE R$30.000,00,
ADVOGADO
PELA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO
CONTRATO; E R$20.000,00 EM RAZÃO DE O ESTADO TER

ADVOGADO

81
LARIZA DE MORAES GOUVEA(OAB:
18375/PA)
JOSEDIR PEIXOTO DE SENA(OAB:
17087/PA)
Kristofferson de Andrade Silva(OAB:
11493/PA)
MARCIA EVELYN SANTOS DA
SILVA(OAB: 18182/PA)
NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA
SILVA(OAB: 17341/PA)
DAVI SORANO CASTRO
SOUTO(OAB: 17529/PA)

DEIXADO DE ATENDER ÀS REQUISIÇÕES DO MPT PARA QUE
APRESENTASSE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
CUSTAS PELO ESTADO DO AMAPÁ, NO VALOR DE R$-100,00,

Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO SILVA
- STATUS CONSTRUCOES LTDA

SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DE CUJO PAGAMENTO
FICA ISENTO, NA FORMA DO ART. 790-A DA CLT. MANTIDA A
R. SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS DEMAIS
PODER JUDICIÁRIO

TERMOS. TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS.

JUSTIÇA DO TRABALHO
Sala de Sessões da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional

PROCESSO nº 0001082-92.2014.5.08.0013 (RO)

do Trabalho da Oitava Região. Belém,28 de junho de 2016.

RECORRENTE: SERGIO SILVA, STATUS CONSTRUCOES LTDA
RECORRIDO: SERGIO SILVA, STATUS CONSTRUCOES LTDA

WALTER ROBERTO PARO

RELATOR: Desembargador WALTER ROBERTO PARO

Desembargador do Trabalho

Recursos da reclamada e do reclamante

Relator
hm/

PRÊMIO-PRODUÇÃO. DIFERENÇA. Ante a constatação de que
não houve, na inicial, qualquer questionamento acerca do período
de recebimento da parcela, mas tão somente quanto ao valor
recebido, é incabível a pretensão do autor de receber diferença de
produção em período anterior ao que lhe foi pago em contracheque.

I.

Recurso do reclamante improvido. Ao afirmar que, a partir de

Acórdão
Processo Nº RO-0001082-92.2014.5.08.0013
Relator
WALTER ROBERTO PARO
RECORRENTE
SERGIO SILVA
ADVOGADO
MARCIA EVELYN SANTOS DA
SILVA(OAB: 18182/PA)
ADVOGADO
NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA
SILVA(OAB: 17341/PA)
ADVOGADO
JOSEDIR PEIXOTO DE SENA(OAB:
17087/PA)
ADVOGADO
DAVI SORANO CASTRO
SOUTO(OAB: 17529/PA)
ADVOGADO
Kristofferson de Andrade Silva(OAB:
11493/PA)
ADVOGADO
LARIZA DE MORAES GOUVEA(OAB:
18375/PA)
RECORRENTE
STATUS CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA
JUNIOR(OAB: 14826/PA)
ADVOGADO
RENATA CHRYSTINE MATOS DA
COSTA(OAB: 16141/PA)
ADVOGADO
YAMARA MARIATH RANGEL
VAZ(OAB: 9189-B/PA)
RECORRIDO
STATUS CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RUY RAFAEL DE BRITO BARBOSA
JUNIOR(OAB: 14826/PA)
ADVOGADO
YAMARA MARIATH RANGEL
VAZ(OAB: 9189-B/PA)
ADVOGADO
RENATA CHRYSTINE MATOS DA
COSTA(OAB: 16141/PA)
RECORRIDO
SERGIO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97196

janeiro/2013, propôs aos seus funcionários que aqueles que
atingissem determinada meta receberiam um valor a título de
produção, conforme o desempenho de cada funcionário, a
reclamada atraiu o ônus de demonstrar o valor prometido, a meta a
ser atingida e o desempenho do autor, de modo a comprovar que
efetuou o pagamento corretamente. Todavia desse ônus a ré não se
desincumbiu, pelo que se presume verdadeiro o valor apontado na
inicial, o que torna cabível o pagamento da diferença pleiteada.
Recurso da reclamada improvido.
Recurso do reclamante
HORAS EXTRAS. DIFERENÇA. Ante a constatação de que o
reclamante não logrou êxito em comprovar a invalidade dos cartões
de ponto e nem de demonstrar a jornada alegada na inicial, é
incabível o pagamento de diferença de horas extras e reflexos.
Recurso improvido.
Relatório
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário,
oriundos da MM. 13ª Vara do Trabalho de Belém, em que são
partesas acima identificadas.
O MM. Juízo de 1º grau decidiu, consoante sentença (Id 990283d).