TRT8 12/09/2016 -Pág. 167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2062/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016

Processo Nº RO-0000351-31.2016.5.08.0012
Relator
FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
RECORRENTE
LUIZ IVAN NAIFF DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO AUGUSTO DE CASTRO
BARATA JUNIOR(OAB: 12572/PA)
RECORRENTE
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
S.A. - CELPA
ADVOGADO
MICHELLE CRISTINA CORDEIRO
XAVIER(OAB: 13449-B/PA)
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
RECORRIDO
ABF ENGENHARIA SERVICOS E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
NICOLAU DOSTOIEVSKI
ALBUQUERQUE WARIS(OAB:
16156/PA)
ADVOGADO
JOSE LOPES DA SILVA NETO(OAB:
5979/RN)
RECORRIDO
LUIZ IVAN NAIFF DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO AUGUSTO DE CASTRO
BARATA JUNIOR(OAB: 12572/PA)
RECORRIDO
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
S.A. - CELPA
ADVOGADO
MICHELLE CRISTINA CORDEIRO
XAVIER(OAB: 13449-B/PA)
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)

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DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CTPS PELA RECLAMADA.
NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO LESIVA À HONRA E À
IMAGEM DO TRABALHADOR. A RETENÇÃO DA CTPS, POR SI
SÓ, NÃO INDUZ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PRECEDENTES DO TST. RECURSO
PROVIDO.

Relatório
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário,
oriundos da 12ª Vara do Trabalho de Belém, em que são partes
as acima identificadas.
Por meio da sentença Num. dcbb0c0, o Juízo de origem julgou
parcialmente procedente a pretensão do reclamante, nos termos do
dispositivo. Inconformadas, CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ
S.A. - CELPA e LUIZ IVAN NAIFF DA SILVA recorrem
ordinariamente.

Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
- LUIZ IVAN NAIFF DA SILVA

Contrarrazões Num. 6dd7d7b e Num. d764f86.
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho,
pois não restou configurada nenhuma das hipóteses do artigo 103
do Regimento Interno do egrégio TRT da 8ª Região.

PODER JUDICIÁRIO

É o relatório.

JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000351-31.2016.5.08.0012

Fundamentação

RECORRENTE:

CONHECIMENTO

CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA

Conheço dos recursos porque preenchidos os pressupostos

ADVOGADO: RICARDO ANDRE ZAMBO - OAB: SP0138476

recursais, conforme certidão Num. 543ec5e - Pág. 1.

LUIZ IVAN NAIFF DA SILVA

PRELIMINAR

ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR

ILEGITIMIDADE PASSIVA

- OAB: PA0012572

A reclamada alega ser parte ilegítima para figurar no polo passivo
porque o reclamante não era seu empregado. Ainda aduz que o

RECORRIDO:

reclamante não provou que a recorrente se beneficiou indiretamente

CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA

dos seus serviços.

ADVOGADO: RICARDO ANDRE ZAMBO - OAB: SP0138476

Ao exame.

LUIZ IVAN NAIFF DA SILVA

A questão trazida pela reclamada diz respeito ao mérito da causa,

ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR

na medida em que a reclamada foi condenada com base no

- OAB: PA0012572

entendimento da Súmula nº 331 do TST.

ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA

Rejeito.

ADVOGADO: NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS
- OAB: PA0016156

MÉRITO
RECURSO DA RECLAMADA

RELATORA:DESEMBARGADORA FRANCISCA OLIVEIRA

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

FORMIGOSA

A reclamada se insurge contra a imputação da responsabilidade

Ementa

subsidiária. Alega:

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