TRT8 19/07/2018 -Pág. 637 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2521/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

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Após análise do áudio da sessão de julgamento do dia 13/06/2018,
restou pacificado que a E. 3ª Turma decidiu que a incorporação da
gratificação de função será determinada pela apuração da média
dos valores reais das funções percebidas pelo autor e que a
atualização da incorporação é devida, aplicando-se o índice a ser
definido pelas normas coletivas futuras da categoria, com o intuito
de manter a estabilidade financeira do empregado, nos termos da
Súmula nº 372 do C. TST.

Assim dispôs o v. acórdão, redação a qual se coaduna com a
conclusão dos debates analisados através da análise do áudio da
sessão de julgamento:

(...) Defiro o pleito de reajuste da gratificação de função incorporada
pelas futuras normas coletivas da categoria e normativos internos
do reclamado, por entender que o autor possui direito à manutenção
do padrão remuneratório recebido antes da destituição da função de
confiança, que é o objetivo inescusável da Súmula 372, do TST. (...)

Logo, quanto à atualização/reajuste da incorporação da gratificação

III - CONCLUSÃO

de função, não há omissão a ser suprida ou contradição verificada.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM
Quanto à apuração da incorporação, suprindo a omissão verificada

OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO

no v. acórdão, é necessário determinar que a mesma será calculada

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO,

pela média dos valores reais das funções percebidas pelo autor.

UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA,
EM ACOLHER EM PARTE AMBOS OS RECURSOS, PARA,
SANANDO AS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO VERIFICADAS, E
DANDO EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO, EXCLUIR DA
CONDENAÇÃO OS REFLEXOS DA DIFERENÇA SALARIAL EM
PLR; EXCLUIR DA CONDENAÇÃO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE
AUTORA; E, QUANTO À APURAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SUPRINDO A OMISSÃO
VERIFICADA NO V. ACÓRDÃO, DETERMINAR QUE A MESMA
SERÁ CALCULADA PELA MÉDIA DOS VALORES REAIS DAS
FUNÇÕES

PERCEBIDAS

PELO

AUTOR.

FICAM

PREQUESTIONADAS AS MATÉRIAS VENTILADAS NOS
PRESENTES EMBARGOS. TUDO CONFORME OS
FUNDAMENTOS.

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