TRT8 07/02/2020 -Pág. 1322 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020

1322

processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o
tema acima, em trâmite no território nacional, nos termos do art.
VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA
Desembargador(a) do Trabalho

Decisão
Processo Nº ROT-0000265-73.2019.5.08.0103
Relator
LUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO
RECORRENTE
NATANAEL SILVA DA COSTA
ADVOGADO
LAURINDO GONCALVES NETO(OAB:
37519/GO)
RECORRENTE
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO
MONTE
ADVOGADO
ISABELLE OHANA BASTOS DE
LIMA(OAB: 24449/PA)
ADVOGADO
CAMILA FLORENZANO
CARVALHO(OAB: 24363/PA)
RECORRIDO
NATANAEL SILVA DA COSTA
ADVOGADO
LAURINDO GONCALVES NETO(OAB:
37519/GO)
RECORRIDO
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO
MONTE
ADVOGADO
ISABELLE OHANA BASTOS DE
LIMA(OAB: 24449/PA)
ADVOGADO
CAMILA FLORENZANO
CARVALHO(OAB: 24363/PA)

1035, § 5º, do CPC, tendo em vista que o Plenário virtual do STF
reconheceu a repercussão geral do tema.
Assim, o feito fica sobrestado até o julgamento do RE 1121633.
Intimem-se.
Belém, 30 de janeiro de 2020.
VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
Desembargador do Trabalho, no exercício da Vice-Presidência
dcfa

Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
- NATANAEL SILVA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

Assinatura
BELEM, 3 de Fevereiro de 2020

Parte(s): 1. NATANAEL SILVA DA COSTA
2. CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
Advogado(a)(s): 1. LAURINDO GONCALVES NETO (GO - 37519)
2. ISABELLE OHANA BASTOS DE LIMA (PA - 24449)
2. CAMILA FLORENZANO CARVALHO (PA - 24363)
DESPACHO DE SOBRESTAMENTO
O recurso de revista da reclamada (ID. ca5f575), no tópico referente
ao turno ininterrupto de revezamento, envolve o Tema 1046
"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe
direito trabalhista não assegurado constitucionalmente".
Por meio do Ofício Circular TST.GP 471, este E Tribunal foi
cientificado do Ofício Circular nº 5-SEJ-2019, informando que o
Ministro Gilmar Mendes, no ARE 1.121.633/GO, em decisão
proferida em 28.06.2019, determinou a suspensão de todos os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146931

VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA
Desembargador(a) do Trabalho

Decisão
Processo Nº AP-0000246-47.2018.5.08.0121
Relator
JULIANES MORAES DAS CHAGAS
AGRAVANTE
União Federal representada pela PGF
- PARÁ
AGRAVANTE
União Federal representada pela
PGFN - PARÁ
AGRAVADO
TOTAL DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
MAYARA CARNEIRO LEDO
MACOLA(OAB: 16976/PA)
ADVOGADO
DANIEL MAGALHAES LOPES(OAB:
14376/PA)
AGRAVADO
União Federal representada pela PGF
- PARÁ
AGRAVADO
PROSSIDONIO SILVA LACERDA