TRT8 20/03/2020 -Pág. 306 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2938/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

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Nessa audiência, V.Sa. deverá apresentar até duas testemunhas,

Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso

caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta)

de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem

salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa

cronológica, separadas por espécie.

superar os 40 (quarenta) salários mínimos. O não comparecimento

Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja

do(a) reclamante implicará no arquivamento da ação (Art. 844 da

igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três

CLT).

testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários

CAPANEMA/PA, 20 de março de 2020.

mínimos.
Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional

LARISSA ALENCAR FONTES CAMURCA

(pcmso), o programa de prevenção de riscos ambientais (ppra), o

Secretário de Audiência

laudo técnico de condições ambientais de trabalho (ltcat), bem
como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou

Processo Nº ATOrd-0000514-18.2019.5.08.0105
AUTOR
PAULO SANTOS MARTINS
CARVALHO
MARCELO NORONHA
ADVOGADO(OAB: 17201/PA)
CASSIMIRO
SERGIO ALEXANDRE
ADVOGADO(OAB: 27829/PA)
OLIVEIRA E SILVA
ADEMIR DIAS DOS
ADVOGADO(OAB: 26527-A/PA)
SANTOS
RÉU
JOSE MARIA FERREIRA DOS
SANTOS
WANESSA KELYN
ADVOGADO(OAB: 9237/PA)
CORREIA LIMA
BARRETO DE ABREU
RÉU
ETEVALDO REIS DOS SANTOS
RÉU
BENEDITO TAVARES SANTOS
FILHO

local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar
sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho,
adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as
penas previstas no art. 400 do CPC/2015.
Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras,
deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados,
controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do
CPC/2015.
Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do
comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas

Intimado(s)/Citado(s):

(cnpj) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional

- JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS

de pessoas físicas (cpf), cadastro específico do inss (cei), conforme
determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da
justiça do trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o

PODER JUDICIÁRIO

trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo.

JUSTIÇA DO TRABALHO

A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato
458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no
Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito:

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL - PJE
DESTINATÁRIO:JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a),
fica(m) a(s) parte(s) indicado no campo destinatário, ciente(s) que a
audiência do processo supra será realizada no dia 07/05/2020
09:10horas, na sede da MM. VARA DO TRABALHO DE
CAPANEMA, no endereço a seguir: AVENIDA BARAO DE
CAPANEMA, 952, CENTRO, CAPANEMA/PA - CEP: 68700-005.
Nessa audiência, a parte deverá:
Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou
qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas
declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta
de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou

"§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser
apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato,
utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda
dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade
Judiciária.
§ 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições
e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da
audiência.
§ 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de
até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT."
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.
CAPANEMA/PA, 20 de março de 2020.

gerente da empresa devidamente identificado com nome e função.
o não comparecimento à audiência importará no julgamento da
questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à
matéria de fato.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148769

LARISSA ALENCAR FONTES CAMURCA
Secretário de Audiência