TRT8 08/03/2021 -Pág. 264 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3177/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021

RECLAMADO

PATRICIA FLEXA PINHO DE
OLIVEIRA
TROPICAL NAVEGACAO E
TRANSPORTE LTDA - EPP
ETTORE BATTU FILHO(OAB:
17000/PA)
CYNTHIA CYLLENE DE OLIVEIRA
CHARONE
Alexandre Aly Paraguassu
Charone(OAB: 11918/PA)
NICOLE MAUES FLEXA DE
OLIVEIRA
THALYS GOMES LOLA(OAB:
28000/PA)
RAISSA MAUES FLEXA DE OLIVEIRA

RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO

264

Conclusos, ainda, CERTIFICANDO que o crédito líquido
remanescente do reclamante, considerando a certidão de Id
5c5dc07, que informa da transferência do crédito em
andamento, proveniente do processo 000099873.2018.5.08.0006, no importe de R$-30.950,00 (trinta mil,
novecentos e cinquenta reais), corresponde, hoje, à quantia de
R$-93.670,00 (noventa e três mil, seiscentos e setenta reais) e a
verba previdenciária, no importe de R$-5.580,46 (cinco mil,
quinhentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos),

TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO

THALYS GOMES LOLA(OAB:
28000/PA)
MERIO SERGIO MUNIZ

encontram-se integralmente garantidos, se somados aos

Alexandre Aly Paraguassu
Charone(OAB: 11918/PA)

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL” (Id

valores provenientes do “INSTRUMENTO PARTICULAR DE

1b1dcbf), à disposição do Juízo, nos valores de R$-40.224,28
Intimado(s)/Citado(s):

(NOV/2020), R$-40.115,67 (DEZ/2020) e R$-40.007,05 (JAN/2021),

- CYNTHIA CYLLENE DE OLIVEIRA CHARONE
- MERIO SERGIO MUNIZ
- NICOLE MAUES FLEXA DE OLIVEIRA
- RAISSA MAUES FLEXA DE OLIVEIRA

cuja somatória corresponde ao importe de R$-120.347,00 (cento
e vinte mil, trezentos e quarenta e sete reais).

Conclusos, por fim, CERTIFICANDO que a Balsa JOSIMA IX,
encontra-se, novamente alugada, por R$-30.000,00 (trinta mil
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

reais), por mês, no processo acima referenciado, cuja penhora
fora extensiva à presente ação. O referido é verdade. Dou fé.
Em 05/03/2021
ROSÁLIA DE FÁTIMA E SOUZA DE OLIVEIRA

INTIMAÇÃO

Diretora de Secretaria

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b17934
proferido nos autos.
CONCLUSÃO PJe-JT
Faço conclusos a V. Exa., com a petição retro, das terceiras
interessadas (RAISSA MAUES FLEXA DE OLIVEIRA e NICOLE

DESPACHO PJe-JT

MAUÉS FLEXA DE OLIVEIRA), manifestando-se quanto ao

Em face do certificado acima, determino a devolução do valor

despacho retro e requerendo, na forma abaixo:

depositado em fevereiro do corrente ano, às promitentes

"Desta forma, requer-se a expedição de alvará em nome do

vendedoras, na forma requerida, aguardando-se por novas

patrono das requerentes, THALYS GOMES LOLA, OAB/PA

remessas de valores, provenientes dos alugueres do bem

28.000, CPF: 013.876.012.-88, para levantamento do valor

penhorado, e do julgamento dos Embargos de Terceiro.

depositado antes do prazo por excesso de zelo, de

Dar ciência às partes e terceiros interessados.

R$39.898,44, conforme consta em id: 2a70120, a fim de que se
faça valor os efeitos da decisão em comento.
Não obstante, apenas a título de esclarecimento, na r. Decisão
consta como promitentes vendedores do imóvel "JOSÉ LUIS
FLEXA DE OLIVEIRA e sua filha NICOLE MAUÉS FLEXA DE
OLIVEIRA", entretanto, as promitentes vendedoras são
RAISSA MAUES FLEXA DE OLIVEIRA, eNICOLE MAUÉS
FLEXA DE OLIVEIRA, antigas proprietárias do imóvel, sendo

BELEM/PA, 06 de março de 2021.

JOSÉ LUIZ FLEXA DE OLIVEIRA mero interveniente anuente do
contrato."

Código para aferir autenticidade deste caderno: 163870

ANDRE MAROJA DE SOUZA