TRT8 18/08/2021 -Pág. 241 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021

expressa ao manter a r. decisão agravada que reconheceu a

AGRAVANTE
ADVOGADO

formação de grupo econômico pelas empresas recorrentes, matéria
AGRAVANTE
devidamente fundamentada e debatida no acórdão embargado
havendo entendimento sedimentando sobre a matéria no âmbito

ADVOGADO

desta E. 2ª Turma.
ADVOGADO
Verifica-se, portanto, que o acórdão embargado se manifestou
expressamente sobre a matéria, indicando o julgador os

ADVOGADO

fundamentos que lhe formaram o convencimento, analisando as

AGRAVANTE

questões de fato e de direito submetidas à sua apreciação (art. 93,
IX, da CF e 489, II, do CPC) devendo ser ressaltado que o juiz não

ADVOGADO

está obrigado a responder um a um os argumentos das partes,
quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar sua

AGRAVANTE
ADVOGADO

decisão.

ADVOGADO

Na verdade, como já dito, os argumentos discutidos, quanto à

ADVOGADO

valoração das provas, pretendendo os embargantes o seu reexame,
AGRAVADO
demonstram que a pretensão deles é a rediscussão da matéria e
consequente reforma da decisão embargada, o que não é possível

ADVOGADO

na via estreita de embargos de declaração, que se prestam apenas

AGRAVADO

para apreciar os casos de obscuridade, contradição ou omissão no

ADVOGADO

julgado, nos exatos termos do art. 1.022 do CPC.
AGRAVADO
Por outro lado, não há violação a qualquer dispositivo legal ou
constitucional, notadamente aqueles indicados pelas embargantes.

ADVOGADO

Dessa forma, no particular, não há qualquer omissão ou nulidade a

ADVOGADO

ser sanada no v. acórdão embargado, eis que a matéria impugnada

AGRAVADO

foi devidamente tratada e esgotada nesta instância superior.
ADVOGADO
Por fim, consideram-se prequestionadas as matérias suscitadas,
nos termos da súmula nº 297 do TST.

ADVOGADO

Ante o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito por não
haver o que sanar no v. Acórdão embargado.

AGRAVADO
ADVOGADO

3. CONCLUSÃO

AGRAVADO

Acordam os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio

ADVOGADO

Tribunal Regional do Trabalho Da Oitava Região,
AGRAVADO
unanimemente, em conhecer dos embargos de declaração; no
mérito, sem divergência, os rejeitar por não haver o que sanar

ADVOGADO

na decisão embargada, conforme os fundamentos.
GABRIEL NAPOLEÃO VELLOSO FILHO

AGRAVADO
ADVOGADO

Desembargador do Trabalho Relator
ADVOGADO
BELEM/PA, 18 de agosto de 2021.
ADVOGADO
RUBIA RIBEIRO REIS

AGRAVADO

Diretor de Secretaria
ADVOGADO

Terceira Turma
Despacho

Relator

Processo Nº AIAP-0000692-94.2016.5.08.0129
FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 169768

ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO

241
O. S - PARTICIPACOES S/A
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
MOTO FOR COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE AUTOMOTORES
LTDA
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
PATRICIO DUTRA DANTAS
FERREIRA(OAB: 23931/GO)
FERNANDA REZENDE DE
LISBOA(OAB: 29340/GO)
BARAO DE MAUA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
SORVETERIA CREME MEL S.A
DENISE ALVES DE MIRANDA
BENTO(OAB: 21789/GO)
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
KLAUS EDUARDO RODRIGUES
MARQUES(OAB: 182340/SP)
ARAGUARINA AGRO PASTORIL
LTDA
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
TRANSBRASILIANA TRANSPORTES
E TURISMO LTDA
HULDA LOPES DE FREITAS(OAB:
37130/GO)
FELIPE MOREIRA DA SILVA(OAB:
39475/GO)
ATAUALPA DE SOUZA SANTOS
JUNIOR
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
RAIMUNDO NONATO
GONCALVES(OAB: 13505/PA)
O. S - PARTICIPACOES S/A
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
POLIPECAS DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA LTDA
PATRICIO DUTRA DANTAS
FERREIRA(OAB: 23931/GO)
BARAO DE MAUA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
SORVETERIA CREME MEL S.A
DENISE ALVES DE MIRANDA
BENTO(OAB: 21789/GO)
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
KLAUS EDUARDO RODRIGUES
MARQUES(OAB: 182340/SP)
MOTO FOR COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE AUTOMOTORES
LTDA
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
PATRICIO DUTRA DANTAS
FERREIRA(OAB: 23931/GO)
FERNANDA REZENDE DE
LISBOA(OAB: 29340/GO)
TRANSFRIGO TRANSPORTES
FRIGORIFICOS E CARGAS LTDA