TRT8 18/01/2022 -Pág. 904 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3394/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Considerando que os Correios devolveram a intimação de id
3fa5cfc, intime-se a Sra. Sinara Fernanda Vieira Fernandes, esposa
do executado, por edital, para se manifestar sobre sua inclusão na
execução, podendo apresentar defesa, no prazo de 15 dias, indicar

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- BRITO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - EPP
- CONSTRUTORA E ALUGUEL DE MAQUINAS PV LTDA
- PAULO VITOR GUIMARAES
- RIVIA GUIMARAES DE PAIVA
- SIDNEY SOARES GOMES BRITO
- TRON FABRICA DE RACAO LTDA - ME

bens ou propor conciliação. Após a expiração do prazo, venham
conclusos para decisão interlocutória a respeito da inclusão, ou não,
de devedor na execução.
PODER JUDICIÁRIO

Concomitante, em prol da garantia de efetividade da presente

JUSTIÇA DO

execução, considerando a natureza alimentar do crédito em apreço
e o princípio da iniciativa do juiz do trabalho na fase de execução,
assegurada pelo art. 878 da CLT, de forma cautelar, a fim de

INTIMAÇÃO

assegurar o resultado útil do processo, decide-se conceder ao

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ed47df

exequente a Tutela de Urgência de acordo com o art. 300 e 301 do

proferido nos autos.

CPC/2015, para determinar o imediato bloqueio de créditos on-line,

DESPACHO

obedecendo à ordem de gradação legal da penhora prevista no art.

Considerando que o processo encontra-se em sua fase inicial, este

835 do CPC/2015 e, no insucesso total ou parcial, as pesquisas

Juízo determina a designação de audiência UNA, a ser realizada

eletrônicas disponíveis a fim de localizar e restringir/penhorar outros

telepresencialmente, art.9º do Ato Conjunto PRESI/CR, 31/2021,

bens para garantia integral do valor da execução, tudo a fim de

para o dia 04/04/2022, às 08:45 h.

evitar que seja frustrada a execução.

Nesta audiência, após tentativa de conciliação, os requeridos

Dê ciência ao exequente do resultado acerca das diligências

deverá(ão) apresentar sua(s) defesa(s), sob pena de INCIDÊNCIA

realizadas no Juízo deprecado (id 45e98ca e 63672ec), para

DOS EFEITOS DA REVELIA, na forma da Lei. A defesa deverá

requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

observar o disposto no art.13, §1º da Resolução 185/2017 do CSJT,

Prossiga-se na execução utilizando outras ferramentas de pesquisa

observado o disposto no art.15 da mesma norma.

patrimonial.

Na eventualidade de não ser possível a realização da audiência de
forma telepresencial, a audiência será realizada por

REDENCAO/PA, 18 de janeiro de 2022.
ALBENIZ MARTINS E SILVA SEGUNDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACPCiv-0000598-09.2021.5.08.0118
AUTOR
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RÉU
BRITO MANUTENCAO E SERVICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ALINE RAQUEL LEDA
PINHEIRO(OAB: 31455/PA)
RÉU
TRON FABRICA DE RACAO LTDA ME
ADVOGADO
ALINE RAQUEL LEDA
PINHEIRO(OAB: 31455/PA)
RÉU
RIVIA GUIMARAES DE PAIVA
ADVOGADO
ALINE RAQUEL LEDA
PINHEIRO(OAB: 31455/PA)
RÉU
SIDNEY SOARES GOMES BRITO
ADVOGADO
ALINE RAQUEL LEDA
PINHEIRO(OAB: 31455/PA)
RÉU
CONSTRUTORA E ALUGUEL DE
MAQUINAS PV LTDA
ADVOGADO
ALINE RAQUEL LEDA
PINHEIRO(OAB: 31455/PA)
RÉU
PAULO VITOR GUIMARAES
ADVOGADO
ALINE RAQUEL LEDA
PINHEIRO(OAB: 31455/PA)
TERCEIRO
MINISTERIO DO TRABALHO E
INTERESSADO
EMPREGO - MTE
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177077

videoconferência (híbrida) ou presencial, à critério do magistrado,
na forma do Ato Conjunto PRESI/CR nº 31/2021.
As partes deverão informar o Juízo, no prazo de 05 dias, a partir do
recebimento da presente notificação, qualquer impossibilidade
técnica para a realização da audiência de forma telepresencial,
pena de se presumir que elas detêm as condições necessárias para
a realização do ato.
Acaso a parte opte por comparecer de forma presencial à Vara para
fins de realização de audiência híbrida ou presencial, TODOS
deverão observar o disposto no art. 11, § 1º do Ato PRESI/CR nº
31/2021, que determina:
§ 1º É obrigatória a apresentação de documentação de identificação
e carteira de vacinação contra a covid-19 por magistrados,
servidores, membros do Ministério Público, advogados,
jurisdicionados e prestadores de serviços, para acesso às
dependências do Tribunal.
§ 2º É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para
ingresso e permanência nas dependências do Tribunal.
O acesso à sala de audiências virtual, que será realizada pelo
aplicativo Zoom, se dará por meio do seguinte link:
https://trt8-jus-