TRT8 02/06/2022 -Pág. 92 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3485/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

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Destinatário(s):

saldo de salário;

Advogado(a) polo passivo: CLEBER WILLIAMS PEREIRA DE LIMA,

salário retido;

OAB: 20767

aviso prévio indenizado (30 dias);

Destinatários intimados para: comprovar, no prazo de cinco

13º salário proporcional (7/12);

dias, contribuição previdenciária do acordo no importe de R$

férias proporcionais (7/12) + 1/3;

152,17, sob pena de execução.

FGTS (do pacto), inclusive sobre saldo de salário, 13º salário e

BELEM/PA, 02 de junho de 2022.

aviso prévio;
multa de 40% sobre o montante da conta vinculada de FGTS;

PATRICIA MARIA PINTO PINA
Secretário de Audiência

multas dos art. 467 e 477 da CLT;
indenização substitutiva do seguro-desemprego;
adicional de insalubridade de 40% e reflexos em 13º salário, aviso

Processo Nº ATOrd-0000158-36.2022.5.08.0002
RECLAMANTE
ABNER ALVES FERREIRA NETO
ADVOGADO
ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE
SA(OAB: 22205-B/PA)
ADVOGADO
ERLANY GONCALVES DA
SILVA(OAB: 23255/PA)
ADVOGADO
MANUEL SERGIO ALVES
DUTRA(OAB: 107745/RS)
RECLAMADO
CLINICA BMA DIAS LTDA

prévio, férias+1/3 e FGTS+40%;
Adicional noturno de 20% e reflexos em 13º salário, aviso prévio,
férias+1/3, repouso semanal remunerado e FGTS+40%;
indenização compensatória dos danos morais de R$-1.000,00 (mil
reais).
Condeno a reclamada a cumprir a obrigação de pagar honorários
advocatícios, em razão de sua sucumbência, no importe de 5%

Intimado(s)/Citado(s):
- ABNER ALVES FERREIRA NETO

(cinco por cento), calculados sobre o valor apurado em liquidação.
Concedo a gratuidade da justiça ao reclamante.
Imposições fiscais e previdenciárias, assim como juros e correção
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

monetária, na forma da lei e fundamentação.
Custas pela reclamada no valor apurado em liquidação, conforme
planilha em anexo.
Notificar as partes.

INTIMAÇÃO

Nada mais.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abc7cb3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO

FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto

Ante o exposto e o que mais consta dos autos da reclamação
trabalhista proposta pela reclamante JABNER ALVES FERREIRA
NETO em face de CLINICA BMA DIAS LTDA,decido:
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
formulados na exordial e condenar a reclamada a: a) proceder à
retificação da CTPS do autor, para constar a função de serviços
gerais, bem como à baixa da CTPS, devendo constar como saída a
data de 30/09/2021 (com projeção do aviso prévio), no prazo de dez
dias, após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa
de um salário mínimo em favor do autor. Intime-se o reclamante
para apresentar sua CTPS, no prazo de cinco dias, sob pena de

Processo Nº ATSum-0000006-85.2022.5.08.0002
RECLAMANTE
JOSE ALESSANDRO MATOS
ADVOGADO
BRENO RUBENS SANTOS
LOPES(OAB: 20197/PA)
ADVOGADO
RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES
LOPES(OAB: 4305/PA)
RECLAMADO
RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA. EPP
ADVOGADO
MARCELO ELIAS SEFER DE
FIGUEIREDO(OAB: 31640/PA)
ADVOGADO
FELIPE JALES RODRIGUES(OAB:
23230/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA. - EPP

perder o direito à multa. Após a anotação, devolva-se o documento
ao reclamante; b) fornecer ao reclamante o Perfil Profissiográfico
Previdenciário (PPP), no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito
em julgado, sob pena de multa por atraso que fixo em um salário

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

mínimo;e c) cumprir a obrigação de pagar, nos termos da inicial e
limites legais:
INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO/SISTEMA
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