TRT9 23/03/2017 -Pág. 34 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2194/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017

ADVOGADO
Eneida Cornel, no tocante às horas extras deferidas, DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ para, nos termos

ADVOGADO

34
LUIZ EDUARDO VOLPATO(OAB:
17553/PR)
PAULO ROBERTO LEONEL
FELIPE(OAB: 43418/PR)

da fundamentação, afastar o reconhecimento de invalidade do
regime de compensação adotado e limitar a condenação ao
pagamento das horas extras correspondentes aos minutos que
antecedem a jornada contratual consignados nos cartões de ponto;

Intimado(s)/Citado(s):
- ADVOCACIA VOLPATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
- SIND TRAB EMP SERV CONT ASS PER INF PESQ EMP
PREST SERV

sem divergência de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DO AUTOR, para, nos termos da fundamentação,
determinar a integração do lapso de 4 minutos diários (2 minutos
no início do labor e 2 minutos no término) à jornada já consignada
nos cartões de ponto, referentes ao tempo de deslocamento entre a
portaria e o setor de trabalho do obreiro, a serem remunerados
como extras. Custas inalteradas."

Ficam as partes intimadas da seguinte decisão, cujo inteiro teor do
acórdão encontra-se juntado aos autos: " ACORDAM os
Desembargadores da 3A. TURMA do Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR e no mérito, por igual
votação,DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para prestar

Acórdão
Processo Nº RO-0000535-62.2016.5.09.0657
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
RECORRENTE
PAMELA VOIGT MOREIRA
ADVOGADO
ROBSON ZAVADNIAK(OAB:
61927/PR)
RECORRIDO
YERBALATINA LTDA. - EPP
ADVOGADO
EDUARDO JOSE GUASTINI
ROCHA(OAB: 11464/PR)
RECORRIDO
ANA ANGELICA SANGUINI VAZ - ME
ADVOGADO
Marcos Renan Salvati(OAB:
23161/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA ANGELICA SANGUINI VAZ - ME
- PAMELA VOIGT MOREIRA
- YERBALATINA LTDA. - EPP

Ficam as partes intimadas da seguinte decisão, cujo inteiro teor do
acórdão encontra-se juntado aos autos: "ACORDAM os
Desembargadores da 3A. TURMA do Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA, assim como das respectivas
contrarrazões. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO, para afastar a condenação da parte autora ao
pagamento das penalidades por litigância de má-fé. Custas

esclarecimentos."

Acórdão
Processo Nº RO-0000622-90.2015.5.09.0127
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
LETICIA FRANCISCO SILVA DA
COSTA(OAB: 171320/SP)
RECORRENTE
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
FELIPE BUFREM FERNANDES(OAB:
79820/RS)
RECORRIDO
BEATRIZ DANIELLE DE BRITO
ADVOGADO
ROBERTA CARLA SOTTILE
SERRARENS(OAB: 24035-B/PR)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
LETICIA FRANCISCO SILVA DA
COSTA(OAB: 171320/SP)
RECORRIDO
VIVO S.A.
ADVOGADO
LETICIA FRANCISCO SILVA DA
COSTA(OAB: 171320/SP)
RECORRIDO
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
FELIPE BUFREM FERNANDES(OAB:
79820/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ DANIELLE DE BRITO
- CONTAX-MOBITEL S.A.
- TELEFONICA BRASIL S.A.
- VIVO S.A.

inalteradas."
Ficam as partes intimadas da seguinte decisão, cujo inteiro teor do
acórdão encontra-se juntado aos autos: " ACORDAM os

Acórdão
Processo Nº RO-0000609-07.2016.5.09.0661
Relator
THEREZA CRISTINA GOSDAL
RECORRENTE
SIND TRAB EMP SERV CONT ASS
PER INF PESQ EMP PREST SERV
ADVOGADO
CAIO FABIO SILVA CAMARGO(OAB:
61033/PR)
ADVOGADO
Nuredin Ahmad Allan(OAB: 37148D/PR)
RECORRIDO
ADVOCACIA VOLPATO &
ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Código para aferir autenticidade deste caderno: 105480

Desembargadores da 3A. TURMA do Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. No mérito por
igual votação DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL apenas para
prestar esclarecimento, nos termos da fundamentação."

Acórdão