TRT9 21/03/2018 -Pág. 2342 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2439/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018

PONTA GROSSA, 20 de Março de 2018

CRISTIANE SLOBODA

2342

o pedido formulado na exceção de incompetência apresentada.

DISPOSITIVO

Juiz do Trabalho Substituto

Pelos fundamentos expostos, decide a 3ª Vara do Trabalho de

Decisão

Ponta Grossa-PR., na exceção de incompetência em razão do local

Processo Nº RTOrd-0001759-35.2017.5.09.0678
AUTOR
DANIEL REICHERT GOMES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
JOSÉ ADRIANO MALAQUIAS(OAB:
20195/PR)
ADVOGADO
VIRGINIA TONIOLO ZANDER
LAROCA(OAB: 27593/PR)
ADVOGADO
ANDERSON DE SOUZA(OAB:
59855/PR)
RÉU
DROGARIAS PACHECO S/A
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
TESTEMUNHA
MURILO DA SILVA OLIVEIRA

movida por DROGARIAS PACHECO S/A em face de DANIEL
REICHERT GOMES DE ALMEIDA:
- julgar o pedido formulado na exceção improcedente, declarando a
competência deste Juízo para a análise da demanda,
- designar audiência inicial para 26 de março de 2018, às
10h15min, mantidas as cominações legais.
Isento de custas este expediente.
Cientes.
Ponta Grossa, 21 de março de 2018.

Intimado(s)/Citado(s):

Silvana Souza Netto Mandalozzo

- DANIEL REICHERT GOMES DE ALMEIDA
- DROGARIAS PACHECO S/A

Juíza do Trabalho
Assinatura
PONTA GROSSA, 21 de Março de 2018

PODER JUDICIÁRIO

SILVANA SOUZA NETTO MANDALOZZO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Notificação

Fundamentação
SENTENÇA EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

RELATÓRIO
DANIEL REICHERT GOMES DE ALMEIDA, qualificado na inicial,
ajuizou ação trabalhista em face de DROGARIAS PACHECO S/A,
também qualificada, conforme razões expostas na inicial, atribuindo
à causa o valor de R$ 40.000,00.
A parte ré apesentou exceção de incompetência em razão do lugar.

Processo Nº RTOrd-0001970-71.2017.5.09.0678
AUTOR
RICARDO GOIS
ADVOGADO
ERICK EMILIO MENDES(OAB:
45758/PR)
ADVOGADO
VINICIUS RAUSIS(OAB: 81980/PR)
ADVOGADO
ADEMAR TIMOTEO(OAB: 70619/PR)
RÉU
OLIVEIRA LEMLER INSTALACOES E
MANUTENCOES LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO DOMANN(OAB: 72321/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO GOIS

As partes e uma testemunha foram ouvidas.
Encerrou-se a instrução processual. Razões finais remissivas.
Propostas conciliatórias rejeitadas.

Processo: 0001970-71.2017.5.09.0678 AÇÃO TRABALHISTA -

DECIDE-SE:

RITO ORDINÁRIO (985)

FUNDAMENTAÇÃO
A excipiente ajuizou exceção de incompetência "ratione loci",

Destinatário(s): RICARDO GOIS

alegando que a prestação de serviços se deu em Curitiba,
postulando a remessa dos autos para aquela cidade.

INTIMAÇÃO

O depoimento do preposto da excipiente foi mais que suficiente à
solução da lide. O exceto já era registrado, e, portanto empregado,
e prestou serviços em Ponta Grossa por alguns meses. Mesmo
fazendo treinamento, isto em nada altera a situação do exceto, pois,

Fica intimado para, no prazo de 5 dias, retirar CTPS da parte

sem dúvida alguma laborou em Ponta Grossa. A condição de

autora.

treinamento jamais retira a condição de empregado.
Isto posto, declara-se a competência deste Juízo para apreciar a
demanda, nos termos do artigo 651, "caput", da CLT, rejeitando-se

Código para aferir autenticidade deste caderno: 116956

Ponta Grossa, 20 de Março de 2018.