TRT9 24/01/2019 -Pág. 2846 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2649/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019

2846

Diante da natureza jurídica das verbas discriminadas, não há
incidência de contribuição previdenciária sobre o acordo.

Notificação
Processo Nº RTOrd-0000509-70.2018.5.09.0018
AUTOR
RENATO FERREIRA CAETANO
ADVOGADO
FERNANDO RUMIATO(OAB:
35261/PR)
RÉU
RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
UYARA TOMAZELLI POLI(OAB:
53784/PR)
RÉU
INDUSTRIA DE PAES EIXO SUL
LTDA
ADVOGADO
VILSON SILVEIRA JUNIOR(OAB:
50363/PR)
RÉU
MOACIR VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
UYARA TOMAZELLI POLI(OAB:
53784/PR)
RÉU
N. SOARES GARCIA PROMOCAO E
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO
VILSON SILVEIRA JUNIOR(OAB:
50363/PR)

A parte Autora, neste ato, depois de advertida, aceita o acordo e, ao
receber, outorgará os referidos reclamados (RODRIGO GOMES DE
OLIVEIRA e MOACIR VIEIRA DOS SANTOS) ampla e geral
quitação do objeto da presente Reclamatória e da relação jurídica
havida entre as partes, para nada mais reclamar, em qualquer
Juízo, fôro ou instância.

Intimado(s)/Citado(s):
- MOACIR VIEIRA DOS SANTOS

EDITAL

Custas, pelo Reclamante, sobre o valor do acordo, no importe de
R$180,00, dispensadas de pagamento.

Fica Vossa Senhoria intimado(a) do acordo parcial homologado nos
presentes autos, conforme ata de audiência transcrita abaixo:
Cada uma das partes arcará com os honorários de seus
"...

respectivos advogados.

CONCILIAÇÃO PARCIAL
DESCUMPRIDO, EXECUTE-SE.

Cumprido integralmente, inclusive o disposto no art. 889-A, 2º, da
CLT, e decorrido o prazo para insurgência do União, observado o
disposto na Portaria MF nº 582/2013, excluam-se os reclamados
HOMOLOGA-SE, em seus estritos termos, o acordo parcial
celebrado pela parte autora e os reclamados RODRIGO GOMES
DE OLIVEIRA e MOACIR VIEIRA DOS SANTOS através da petição
ID e6d4e1e, na importância líquida de R$9.000,00, devida à parte
autora.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 129436

RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA e MOACIR VIEIRA DOS
SANTOS do polo passivo do presente feito.