TRT9 20/05/2022 -Pág. 1087 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3476/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

1087

6 - Compete às partes e seus procuradores diligenciarem no sentido

PODER JUDICIÁRIO

de manter acesso ao ambiente virtual na data e horário indicados,

JUSTIÇA DO

inclusive quanto aos meios tecnológicos necessários. Fica a critério
exclusivo das partes e seus advogados estarem presentes no
INTIMAÇÃO

mesmo ambiente físico, para participação na audiência
telepresencial.
7 - Esclarece-se às partes de que não haverá envio do link de

Destinatário: VIVIANE DO ROCIO RODRIGUES

acesso à audiência ao celular (whatsapp) das partes e/ou
procuradores, tendo em vista que o mesmo se encontra destacado

Teor:

no corpo deste despacho.

Vistos, etc.,

8 – Tratando-se de audiência telepresencial, em caso de

CONSIDERANDO-SEque

dificuldades técnicas de ingresso no ambiente virtual da audiência

CORREGEDORIAn. 2, de 5 de abril de 2022, estabelece, em seu

acima, no dia e horário designados, o partícipe poderá buscar

art. 6º, §1º, a possibilidade de designação de audiência

auxílio para a conexão através do telefone (41) 3310-7015 (15ª

telepresencial nos casos dispostos na Resolução CNJ n. 354/2020;

Vara do Trabalho de Curitiba), sendo que a Vara deverá comunicar

considerando-se que, no art. 3º, inciso IV, de tal Resolução do CNJ,

esta Magistrada do fato, imediatamente, através do assistente de

está assegurada a possibilidade de designação de audiência de

sala de audiências, para providências cabíveis. Após comunicada a

“conciliação” telepresencial de ofício, pelo Juízo; considerando-se

dificuldade ao telefone da Vara, poderá, ainda, o partícipe, buscar

que, na prática forense, os termos “audiência de conciliação” e

auxílio técnico, se necessário, do Setor de Tecnologia da

“audiência inicial” são sinônimos (sinonímia, inclusive, adotada em

Informação (TI) do Tribunal, através do telefone (41) 3310-7120.

algumas leis do nosso ordenamento jurídico, como no art. 20 da Lei

Adverte-se às partes/advogados que, na ausência de comunicação

n. 9.099/1995, que tem mens legis similar à legislação trabalhista,

de dificuldades técnicas ao telefone da 15ª Vara no prazo de 15

informados, ambos, pelos princípios da informalidade e simplicidade

minutos (analogia ao disposto no art. 815, parágrafo único da CLT)

– art. 769 da CLT); considerando-se que, nos termos do art. 763, da

após o horário designado para início da audiência telepresencial,

CLT, caput, c/c §1º, quaisquer dissídios individuais ou coletivos (de

presumir-se-á a inexistência de qualquer dificuldade técnica no

qualquer rito) submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho

acesso ao ambiente virtual da audiência, sendo que prova em

serão sempre sujeitos à conciliação e que os juízes empregarão

sentido contrário deve ser devidamente fundamentada nos autos.

sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma

9 – Notifique-se o réu da propositura desta ação e deste despacho,

solução conciliatória dos conflitos; considerando-se o princípio da

por e-carta com AR e intime-se a parte autora por seus

razoável duração do processo, da instrumentalidade das formas, da

procuradores, a quem compete cientificar e orientar seu constituinte

economia processual e da celeridade, haja vista que as audiências

sobre a forma de realização da audiência.

telepresenciais, já bastante conhecidas de todos o que militam

CURITIBA/PR, 19 de maio de 2022.

nesta Justiça Especializada, abreviam tempo no processo, trazem

o

ATO

PRESIDÊNCIA-

economia de recursos, inclusive pela desnecessidade de
LUCIANO MONCORVO COELHO DE SA

locomoção, e evitam riscos desnecessários à saúde, por

Diretor de Secretaria

aglomeração de pessoas em sala de audiência, lembrando que
pandemias e epidemias ainda circulam pelo mundo; considerando-

Processo Nº ATSum-0000349-15.2022.5.09.0015
RECLAMANTE
VIVIANE DO ROCIO RODRIGUES
ADVOGADO
KARINA DE PAULA ANDRADE
BUCZEK(OAB: 45120/PR)
ADVOGADO
FERNANDO FORONDA(OAB:
58453/PR)
RECLAMADO
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
RECLAMADO
INSTITUTO POSITIVO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIANE DO ROCIO RODRIGUES

se que o sistema de e-Carta simples, sem aviso de recebimento,
para notificações/citações de parte reclamada, tem trazido inúmeros
problemas, com necessidades frequentes de refazimento de ato,
com perda de prazo processual e violação dos princípios da
economia processual e da razoável duração do processo, situações
descritas no Ofício nº1029/2021GP, do Presidente da OAB - Seção
Paraná,ao Presidente deste Regional, que acabou por autorizar,
em atendimento ao ofício, a “citação por e-Carta com AR”,
DETERMINO:
1 – A designação de audiência telepresencial para CONCILIAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 182851