TRT9 27/05/2022 -Pág. 139 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3481/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

139

RECORRENTE
ADVOGADO

EVA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
MARIELE RIBEIRO DE SOUZA
STUDZINSKI
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
JOSE RIBEIRO DE SOUZA
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
KYLAINE APARECIDA RIBEIRO DE
SOUZA
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
WAGNER RIBEIRO DE SOUZA
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
EVA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
PEDRO RIBEIRO DE SOUZA
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES
RODOVIARIOS AUTONOMOS DE
PITANGA
VALDECY SCHON(OAB: 19483/PR)
VANESSA GROGER(OAB: 25772/PR)
SUZANA DA APARECIDA RIBEIRO
DE SOUZA
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)

RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO), está disponibilizado
na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo

ADVOGADO
link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº
185 de 24/03/2017, artigo 17).

RECORRIDO

EMENTA:

ADVOGADO

REGIME ESPECIAL DE JORNADA 12X36. VALIDADE. Entende

ADVOGADO

esta E. 6ª Turma que o regime 12x36 não constitui acordo de
compensação de horário de trabalho, mas sim ajuste para adoção

RECORRIDO
ADVOGADO

de regime especial de jornada, não estando, pois, sujeito aos limites
ADVOGADO
dos arts. 9º e 59 da CLT e tampouco da Súmula 85, IV, do TST.
Sentença que se reforma.

RECORRIDO
ADVOGADO

CURITIBA/PR, 27 de maio de 2022.
ADVOGADO
NOEMI ALMEIDA ALVES

RECORRIDO

Diretor de Secretaria

ADVOGADO

Processo Nº ROT-0000170-38.2021.5.09.0073
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA
AMADO RIBEIRO
RECORRENTE
PEDRO RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
RECORRENTE
SUZANA DA APARECIDA RIBEIRO
DE SOUZA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
RECORRENTE
MARIELE RIBEIRO DE SOUZA
STUDZINSKI
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
RECORRENTE
JOSE RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
RECORRENTE
JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
RECORRENTE
KYLAINE APARECIDA RIBEIRO DE
SOUZA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
RECORRENTE
WAGNER RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA
PORTELINHA(OAB: 16901/PR)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
21468/PR)
RECORRENTE
COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES
RODOVIARIOS AUTONOMOS DE
PITANGA
ADVOGADO
VALDECY SCHON(OAB: 19483/PR)
ADVOGADO
VANESSA GROGER(OAB: 25772/PR)

ADVOGADO

Relator

Código para aferir autenticidade deste caderno: 183197

RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO

ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS
AUTONOMOS DE PITANGA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000170-38.2021.5.09.0073,
(Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ROSIRIS