2913/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020
Tribunal Superior do Trabalho
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Considerando os termos dos artigos 1.012, § 3º, I, e 1.029, § 5º, I,
do CPC/2015, remeto os autos à SEGJUD para as providências
GMRLP/rnp/mm
cabíveis, relativas à distribuição da presente Tutela Cautelar
Antecedente.
DESPACHO
Publique-se.
Brasília, 12 de fevereiro de 2020.
RENATO DE LACERDA PAIVA
Analisando os autos, verifico que, não obstante o presente
Ministro Vice-Presidente do TST
procedimento ter sido materialmente encerrado, ainda sem que o
consenso tenha sido alcançado, não havia sido promovida a sua
Assinatura
extinção formal.
Assim, declaro encerrado o presente procedimento e determino o
seu arquivamento.
Publique-se.
Brasília, 11 de fevereiro de 2020.
RENATO DE LACERDA PAIVA
Ministro Vice-Presidente do TST
Assinatura
Despacho
Processo Nº TutCautAnt-1000112-29.2020.5.00.0000
Relator
RENATO DE LACERDA PAIVA
REQUERENTE
DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SAUDE & VIDA
LTDA
ADVOGADO
JAMYLLE DE MELO PEREIRA(OAB:
13229/PI)
REQUERIDO
JOSE GADELHA FONTES NETO
Secretaria da Seção Especializada em Dissídios
Coletivos
Despacho
Despacho
Processo Nº ES-1000088-98.2020.5.00.0000
Relator
JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
REQUERENTE
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
CALCADOS DO ESTADO DO RS
ADVOGADO
ROCHELI MARGOTA KUNZEL(OAB:
81795/RS)
REQUERIDO
SIND.DOS TRAB.DAS IND.DE
CALCADOS, DE VESTUARIOS E
COMPONENTES DE GUAPORE
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DO ESTADO DO
RS
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAUDE & VIDA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REQUERENTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DO
ESTADO DO RS
Fundamentação
ADVOGADA: Dra. ROCHELI MARGOTA KUNZEL
TutCautAnt 1000112-29.2020.5.00.0000
Requerente: Distribuidora de Medicamentos Saúde x Vida Ltda
REQUERIDO: SIND.DOS TRAB.DAS IND.DE CALCADOS, DE
Advogado: Jamylle de Melo Pereira
VESTUARIOS E COMPONENTES DE GUAPORE
Requerido: José Gadelha Fontes Neto
BP/ju
GMRLP/aon
DESPACHO
Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente na qual se pretende a
concessão de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto em
face de decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região julgando improcedente a Ação Rescisória nº 008007188.2019.5.22.0000.
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