TST 08/10/2020 -Pág. 1357 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3076/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020

Agravante(s)
Advogada
Agravado(s)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DELL COMPUTADORES DO BRASIL
LTDA
Dra. Anelise Tabajara Moura(OAB:
50574-A/RS)
FRANCIELI SOUZA GOMES BANDAZ
Dr. Rafael Davi Martins Costa(OAB:
44138/RS)

Intimado(s)/Citado(s):
- DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
- FRANCIELI SOUZA GOMES BANDAZ

Orgão Judicante - 2ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de

1357

Processo Nº AIRR-0022063-51.2017.5.04.0401
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Delaíde Miranda Arantes
Agravante(s)
DAIANE MENDES DA COSTA
Advogado
Dr. Jorge Airton Brandão Young(OAB:
31684/RS)
Agravado(s)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado
Dr. Sandro Osni da Silva Gomes(OAB:
71895/RS)
Advogado
Dr. Augusto Barriles(OAB: 64143/RS)

instrumento.
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA
RECONHECIDA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE
COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE HORAS. ADOÇÃO
SIMULTÂNEA. REALIZAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS.
AUSÊNCIA DE FOLGA COMPENSATÓRIA. INAPLICABILIDADE
DO ITEM IV DA SÚMULA 85 DO TST (SÚMULA 333 DO TST).
EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO
DO ART. 384 DA CLT (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser
provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista
que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT.
Agravo de instrumento não provido.

- DAIANE MENDES DA COSTA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT

Orgão Judicante - 2ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA
RECONHECIDA. TRABALHO NOS FINS DE SEMANA.
SUPRESSÃO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INTEGRAÇÃO AO
CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 333

Processo Nº Ag-AIRR-0021686-41.2016.5.04.0005
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Delaíde Miranda Arantes
Agravante(s)
SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)
Advogado
Dr. Rafael Vargas dos Santos(OAB:
51093-A/RS)
Advogado
Dr. Duílio Landell de Moura Berni(OAB:
48683-A/RS)
Advogada
Dra. Renata Berenice Veiga do
Amaral(OAB: 46578-A/RS)
Agravado(s)
ALEXANDRO SILVERIO OLIVEIRA
Advogada
Dra. Ana Rita Corrêa Pinto
Nakada(OAB: 40895/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRO SILVERIO OLIVEIRA
- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO)

DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a
liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos
contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Processo Nº AIRR-0024025-36.2019.5.24.0061
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Delaíde Miranda Arantes
Agravante(s)
ROBERTO CARLOS DE FREITAS
Advogado
Dr. Gabriel de Oliveira da Silva(OAB:
305028-A/SP)
Agravado(s)
GALA - IBB INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BRINQUEDOS E EMBALAGENS
LTDA
Advogado
Dr. Luiz Guilherme Pinheiro de
Lacerda(OAB: 8228/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- GALA - IBB INDUSTRIA BRASILEIRA DE BRINQUEDOS E
EMBALAGENS LTDA
- ROBERTO CARLOS DE FREITAS

Orgão Judicante - 2ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo.
EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

Orgão Judicante - 2ª Turma

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017.

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA -

instrumento.

FCT. NATUREZA

SALARIAL (SÚMULA 333 DO TST). Recurso que não logra

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

demonstrar a incorreção ou o desacerto da decisão que negou

REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO

seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. NORMA

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