TST 19/11/2020 -Pág. 3019 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3104/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020

Tribunal Superior do Trabalho

3019

sobrevenha decisão definitiva do STF sobre a matéria.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, devendo o

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, devendo o

processo aguardar em Secretaria até a decisão final da Suprema

processo aguardar em Secretaria até a decisão final da Suprema

Corte.

Corte.

Publique-se.

Publique-se.

Brasília, 18 de novembro de 2020.

Brasília, 18 de novembro de 2020.

BRENO MEDEIROS
BRENO MEDEIROS

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Processo Nº AIRR-0010547-46.2018.5.03.0136
Relator
BRENO MEDEIROS
AGRAVANTE
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
ALINE GONZAGA ARAUJO(OAB:
138623/MG)
AGRAVADO
MARTA HELOISA DE ASSUNCAO
REIS
ADVOGADO
JANE MARIA SILVA(OAB:
159420/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTA HELOISA DE ASSUNCAO REIS

PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº TST-AIRR-0010547-46.2018.5.03.0136

Processo Nº RR-1002377-18.2017.5.02.0464
Relator
BRENO MEDEIROS
RECORRENTE
WILSON CORREIA FONTES
ADVOGADO
ANDREA VANESSA ANDREU
FAILDE(OAB: 339598/SP)
ADVOGADO
FILIPE DANIEL MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 367182/SP)
RECORRENTE
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
WILSON CORREIA FONTES
ADVOGADO
FILIPE DANIEL MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 367182/SP)
ADVOGADO
ANDREA VANESSA ANDREU
FAILDE(OAB: 339598/SP)
RECORRIDO
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON CORREIA FONTES

AGRAVANTE: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E
SERVICOS SA
ADVOGADA: Dra. ALINE GONZAGA ARAUJO
AGRAVADO: MARTA HELOISA DE ASSUNCAO REIS

PODER
JUDICIÁRIO

ADVOGADA: Dra. JANE MARIA SILVA
PROCESSO Nº TST-RR-1002377-18.2017.5.02.0464

RECORRENTE: WILSON CORREIA FONTES
DESPACHO
ADVOGADA: Dra. ANDREA VANESSA ANDREU FAILDE
ADVOGADO: Dr. FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de
RECORRENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
repercussão geral da questão constitucional no RE nº 688.267, da
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
atual relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, classificado sob o
ADVOGADO: Dr. GERALDO BARALDI JUNIOR
Tema nº 1.022 da tabela de temas de repercussão geral daquela
RECORRIDO: WILSON CORREIA FONTES
Corte.
ADVOGADO: Dr. FILIPE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA
Sua Excelência, mediante a decisão monocrática publicada no DJe
ADVOGADA: Dra. ANDREA VANESSA ANDREU FAILDE
de 13/6/2019, determinou a “SUSPENSÃO do processamento de
RECORRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
todas as demandas pendentes que tratem da questão em
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
tramitação no território nacional (CPC/2015)”.
ADVOGADO: Dr. GERALDO BARALDI JUNIOR
Desse modo, impõe-se o sobrestamento do recurso, até que
sobrevenha decisão definitiva do STF sobre a matéria.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159411