Caderno único ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2274ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507 Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES FARINA,

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2257ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Registre-se. Intime-se. São Paulo, 20 de julho de 2017. (a) CLOVIS SANTINON, Juiz Vice-Presidente. PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900053-79.2017.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA (Nº 115/17 – Proc. origem: Aç

Caderno único ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2264ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ sendo que tal documento foi emitido pelo ora paciente. Tal situação afasta o fumus boni iuris justificador da concessão liminar, mostrando-se adequada, ao menos nessa análise perfunctória, a continuidade das inv

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2247ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Sobreira, OAB/SP 248.138 e outros. Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 357/362. Ao Juiz Fernando Pereira: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000899-35.2016.9.26.0010 (Nº 1248/17 - Feito 77047/16 – 4ª Aud.). Recte.: o M