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Caderno único ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2264ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama

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sendo que tal documento foi emitido pelo ora paciente. Tal situação afasta o fumus boni iuris justificador da
concessão liminar, mostrando-se adequada, ao menos nessa análise perfunctória, a continuidade das
investigações propostas. 7. Em razão do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. 8. Requisitem-se informações à
autoridade apontada como coatora, o Exmo. Dr. Adalberto Denser de Sá Junior, 6º Promotor de Justiça
Militar. 9. Após, encaminhem-se os autos ao E. Procurador de Justiça. 10. Junte-se. Intime-se. Publique-se.
São Paulo, 1º de agosto de 2017. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 0002147-25.2017.9.26.0000 (nº 002632/2017 - Processo de origem: 005176/2017 CDCP - CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909
Paciente(s): RICARDO CANTO BUGALLO SD 1.C PM RE 131267-7, DOUGLAS EDUARDO MESTRE
2.SGT PM RE 990923-A
Autoridade Coatora(s): JUIZ DE DIREITO NO EXERCÍCIO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA JUSTIÇA
MILITAR ESTADUAL
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
HABEAS CORPUS Nº 0002144-70.2017.9.26.0000 (nº 002631/2017 - Processo de origem: 081191/2017 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Paciente(s): CRISTINA QUINTINO REF 3.SGT PM RE 876415-8, DENILSON ALVES GUIDI 1.SGT PM RE
931873-9, CRISTIANO STRAPASSON RIBEIRO CB PM RE 991212-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
MANDADO DE SEGURANCA Nº 0001986-15.2017.9.26.0000 (nº 000452/2017 - Processo de origem:
003633/2015 - CECRIM)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): JONATHAS ANDRADE DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 130617-A
Advogado(s): ANDRE SANTANA FERREIRA, OABSP 354440
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a segurança, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0002075-38.2017.9.26.0000 (nº 000593/2017 - Processo de origem:
003139/2012 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 30 E 40
Sentenciado(s): WAGNER FERNANDES DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 128757-5