Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 CRIME TER SIDO COMETIDO CONTRA ASCENDENTE E MAIOR DE 60 ANOS. DESPROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO.TERCEIRA FASE. AUSENTES CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA. QUANTUM SUFICIENTE À REPROVAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA. 2. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Registro, de pronto, que a materialidade e autoria delitivas não foram questionadas

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 NIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. O recorrente alega, em síntese, a insuficiência das provas para o decreto condenatório. Sem razão, contudo, o apelante, porquanto as provas estão entrelaçadas e convergem em apontar, retilineamente, para o MENOR como autor dos atos infracionais análogos ao crime de roubo majorado, sobretudo porque os e

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0041466-54.2017.815.001 1. ORIGEM: 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Maria Rosangela Lima Souza. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes (oab/pb 7.246), Sivonaldo de O. Ramos Júnior (oab/pb 22.143) E Cássio Ramos de Oliveira Lopes (oab/pb 23.243). APELADO: Justica Pu

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020 8 criminal, não requer fundamentação exaustiva, sendo suficiente ao entendimento de que permanecem inalterados os motivos que levaram à decretação da medida extrema em um primeiro momento, desde que estejam, de fato, preenchidos os requisitos legais do art. 312 do Código de Processo Penal. Desse modo, a manutenção da custódia preventiv

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 de piso1, reconhecendo as majorantes de uso de arma de fogo e do concurso de pessoas, aumento a pena em 2/5, resultando no quantum definitivo de 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, além de 42 (quarenta e dois) dias-multa, à fração mínima, ante a ausência de outras circunstâncias agravantes, atenuantes, cau