Publicações Judiciais II - JEF ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: CLARINDA TEODORO RIBEIRO ADVOGADO: SP219316-DANIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP159088-PAULO FERNANDO BISELLI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006701-07.2014.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: HENRIQUE SARTORI NETO ADVOGADO: SP070702-AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP159088-PAULO FERNANDO BISELLI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006706-29.2014

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0000294-82.2014.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6324006161 - JOSE APARECIDO DA COSTA (SP243948 - KARINA DA SILVA POSSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0000941-43.2015.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6324006184 - VAGNER APARECIDO RUIZ (SP282215 - PEDRO DEMARQUE FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO/SHOPTIME) (RJ119157 - EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A (SP288668 - ANDRE STREITAS) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (SP078566 - GLORIETE APARECIDA CARDOSO FABIANO) B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO/SHOPTIME) (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI, SP297711 - BRUNA MORAES) DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A (SP319858 - DANIEL ALVES CEDA, SP235952 ANDRE DE SOUZA SILVA) Nos termos da Portaria nº

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dada pela Lei 8.950/94, exige a existência de prova inequívoca, bem como do convencimento da (i) verossimilhança da alegação, sempre que houver (ii) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, ainda, quando ficar caracterizado o (iii) abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Pois bem, do texto legal depreende-se que a prova inequívoca, qual seja, aquela despida de ambiguidade ou de enganos, deve levar o julgador ao convencimento de q

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) doença profissional ou de trabalho; 3) doenças e afecções especificadas a cada 3 anos pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, de que for acometido o segurado após sua filiação ao regime geral de previdência social. Feitas essas considerações, passo à análise do caso concreto. Verifico pela consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS devidamente anexada aos autos que o autor preenche os requisitos filiação, qualidade de segurado e car