Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 315 0003902-20.2011.8.26.0472; Processo Físico; Apelação; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0003902-20.2011.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira; Advogado: Bernardo Bravo Góes (OAB: 403083/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1115 0010535-11.2010.8.26.0269; Processo Físico; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; CARLOS VIOLANTE; Foro de Itapetininga; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0010535-11.2010.8.26.0269; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogada: Debora Cristina Macha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2355 EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E ESTE, CIENTE DO DESPACHO, NADA FEZ - O PRÓXIMO PASSO PARA O DEVIDO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CABIA AO EXEQUENTE, E NÃO AO PODER JUDICIÁRIO INÉRCIA DO EXEQUENTE CONFIGURADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA