1 Dados da Pesquisa 0030092-06.2010.8.26.0003 - em: 06/06/2025
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Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 979 1791 seguir mandado de penhora e avaliação. Decorridos 90 dias do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, os autos serão destruídos, facultando-se a restituição dos documentos, caso haja interesse. (Provimento CSM Nº1.679/2009, Art. 1º, 30.2). Defiro eventual gratuidade de justiça requerida. P.