Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Origem : 0120973-14.2004.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MOACIR CORREIA DE ARAUJO Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0120974-96.2004.8.02.0001 - Apelação Origem : 0120974-96.2004.8.02.0001

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1972 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : ANTONIO SILVINO DOS SANTOS Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 71 Classe do Processo: Apelação 0162561-98.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : IPASEAL BL 050 Relator: Des. Domingos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1863 895 Classe do Processo: Apelação 0040035-85.2011.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelada : SOCONE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 896 Classe do Pro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1882 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) Apelado : JOSE INACIO DA SILVA FILHO - CEREAIS - M Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto 895 Classe do Processo: Apelação 0040035-85.2011.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cí

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1919 100 Apelação cível n. 0120970-59.2004.8.02.0001 Dívida Ativa 3ª Câmara Cível Relator : Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOAO Z DA ROCHA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2017. Sabendo-se que a análise acerca da nulidade da CDA, prevista no art. 202 do Código Tributário Nacional, c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1814 81 Apelação n.º 0120970-59.2004.8.02.0001 3ª Câmara Cível Relator:Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : JOAO Z DA ROCHA RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo Município de Maceió, em face de sentença prolatada no autos da Ação de Execu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1981 127 75 Apelação nº 0134750-66.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : J M TEOTONIO Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TESES SUSCITADAS PREJUDICADAS. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. AUSÊN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1913 pedido do relator.. 885, Apelação nº 0041708-16.2011.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL).Apelado: J F S EMPRETEIRA DE OBRAS LTDA. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérit

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1985 93 para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO e de ofício, por reconhecer a nulidade da CDA certidão de dívida ativa constante nos autos, manter a extinção da execução fiscal, contudo sem resolução do mérito, pelos fundamentos apresentados no voto do relator, com arrimo nos artigos 202 e 203 do Cód

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1985 86 fundamentos apresentados no voto do relator, com arrimo nos artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional c/c os artigos 783 e 803, I, do Código de Processo Civil. 68, Apelação nº 0162536-85.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal. Apelado: IPASEAL. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. De