Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1249 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Morada Engenharia Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Revisor: 586 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0159717-78.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Var

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1272 67 ATO ORDINATÓRIO . Em consonância com o disposto no art. 286 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMEM-SE o embargado para querendo apresentar contrarrazões no prazo legal. Publique-se. Maceió, Al, 5 de novembro de 2014. Belª Clara de Acevedo Garcia Gomes Secretária Substituta da 3ª Câmara

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1332 102 Des. James Magalhães de Medeiros Relator Embargos Infringentes n.º 0159717-78.2004.8.02.0001/50000 Dívida Ativa 3ª Câmara Cível Relator:Des. James Magalhães de Medeiros Embargante : Municipio de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Embargado : Morada Eng Com Ltda DECISÃO MONOCRÁT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1255 155 INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 586 E 618, I, AMBOS DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO POR MAIORIA.1. Preliminares. Reconhecendo, de ofício, a nulidade do título que embasa o processo de execução fiscal, resta prejudica a an

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1260 35 os requisitos elencados elecandos no CTN e na LEF e que, portanto, não haveria falar em nulidade do processo executivo.Apelação nº 0158283-54.2004.8.02.0001 , de Maceió,15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Apelante : Município de Maceió.Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL).Apelad