Diário Oficial ● 27/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.270 Sexta-feira, 27 DE JANEIRO DE 2023 Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de janeiro de 2023. HELDER BARBALHO Governador do Estado ELIETH

Diário Oficial ● 31/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.272 Terça-feira, 31 DE JANEIRO DE 2023 ANEXO A PORTARIA Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 ÁREA/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/ GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO DE DESPESA 1º QUADRIMESTRE - 2023 FONTE JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO SUBORDINADOS AO GOVERNO DO ESTADO SECOM Outras Despesas Correntes 1.530.000,00 1.580.000,00 1.550.000,00 1.540.000,00 6.200.000,00 30.000,00 80.000,00 50.000,00 40.000,00 200.000,00 PROGRAMA/

Diário Oficial ● 27/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.270  7 Sexta-feira, 27 DE JANEIRO DE 2023 no e Obras Públicas - SEDOP, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital de Concorrência nº 002/2022. Os valores correspondentes a taxa de inscrição a ser cobrada dos candidatos será de: 1. a) R$50,00 (cinquenta reais) para os cargos de Nível Médio; 2. b) R$80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Superior. O Edital do Concurso será disponibilizado ao público somente após sua

Diário Oficial ● 31/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.272 Terça-feira, 31 DE JANEIRO DE 2023 EXECUTIVO CASA CIVIL DA GOVERNADORIA . . GABINETE DO GOVERNADOR FÉRIAS . . D E C R E T O Nº 2874, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.922.509,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atri

Diário Oficial ● 13/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40  diário oficial Nº 35.149 ALTERAÇÃO DE FÉRIAS . PORTARIA Nº 2512 /2022-DGAF/GAB/SEMAS, 06/10/2022 ALTERAR, por necessidade de serviço, o 2º período do gozo de férias de 17/10/2022 A 31/10/2022 para 16/11/2022 A 30/11/2022 do servidor FABRICIO DARLEY PAIXAO FERNANDES , Id. Funcional nº 97571284/ 2 , ocupante da função de Técnico em Gestão de Meio Ambiente, lotado na Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira -DGAF, concedida através PORTARIA Nº 1430/2022 - DGAF/GAB/S