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Diário Oficial ● 27/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.270

Sexta-feira, 27 DE JANEIRO DE 2023
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de janeiro de 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 899509

EXECUTIVO
.

GABINETE DO GOVERNADOR
.

DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
dispensar RAFAELA BARATA CHAVES da Presidência do Instituto de Metrologia
do Estado do Pará.
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE JANEIRO DE 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
.

DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
designar DANIEL FREITAS NASCIMENTO para responder, até ulterior
deliberação, pela Presidência do Instituto de Metrologia do Estado do Pará.
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 DE JANEIRO DE 2023.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
Protocolo: 899513
D E C R E T O Nº 2872, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no
valor de R$ 71.051.487,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei Orçamentária nº 9.851, de 12 de janeiro de 2023
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 71.051.487,96 (Setenta e Um Milhões, Cinquenta e Um Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Noventa
e Seis Centavos), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO

FONTE

NATUREZA DA
DESPESA

VALOR

081012781214998319 - SEEL

02500000001

339031

1.237.292,16

081012781314998796 - SEEL

02500000001

335041

3.000.000,00

161011230615098477 - SEDUC

02552000006

339030

32.385.700,64

161011236215098906 - SEDUC

02540000043

319004

25.494.079,30

161011236215098906 - SEDUC

02541000073

319011

70.760,15

291012678214867505 - SETRAN

02500000001

444042

2.694.357,60
418.000,00

462021339215038850 - FCP

02500000001

339030

592011412212978338 - IMETROPARÁ

02700000060

339036

15.000,00

712011030215078880 - HOL

02659000061

339030

904.519,09

792031812212976241 - FCA

02759000016

339030

200.000,00

792031812212978407 - FCA

02759000016

339030

100.000,00

792031812212978407 - FCA

02759000016

339033

100.000,00

792031812212978407 - FCA

02759000016

339036

60.000,00

792031812212978407 - FCA

02759000016

339039

40.000,00

792031812212978407 - FCA

02759000016

339040

20.000,00

792031812212978407 - FCA

02759000016

339047

20.000,00

792031812615088546 - FCA

02759000016

339040

90.000,00

792031812815088912 - FCA

02759000016

339014

30.000,00

792031812815088912 - FCA

02759000016

339033

40.000,00

792031812815088912 - FCA

02759000016

339039

30.000,00

792031854114978689 - FCA

02759000016

339014

600.000,00

792031854114978689 - FCA

02759000016

339015

600.000,00

792031854114978689 - FCA

02759000016

339030

100.000,00

792031854114978689 - FCA

02759000016

339033

200.000,00

792031854114978689 - FCA

02759000016

339036

100.000,00

792031854114978689 - FCA

02759000016

339039

100.000,00

792031854114978689 - FCA

02759000016

339047

20.000,00

792031854114978933 - FCA

02759000016

339014

40.000,00

792031854114978933 - FCA

02759000016

339030

30.000,00

792031854114978933 - FCA

02759000016

339033

50.000,00

792031854114978933 - FCA

02759000016

339036

50.000,00

792031854114978933 - FCA

02759000016

339039

40.000,00

792031854114978933 - FCA

02759000016

339047

10.000,00

951012645114897648 - NGTM

02754000030

449092

2.161.779,02

TOTAL

71.051.487,96

PORTARIA Nº. 118/2023-CCG, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 2.766, de 21 de novembro
de 2022, e
R E S O L V E:
nomear RAFAELA BARATA CHAVES para exercer o cargo em comissão de
Diretor de Administração e Finanças, código GEP-DAS-011.5, com lotação
no Instituto de Metrologia do Estado do Pará.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 DE JANEIRO DE 2023.
LUIZIEL GUEDES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº. 119/2023-CCG, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 2.766, de 21 de novembro
de 2022, e
R E S O L V E:
I. exonerar LUCAS HENRIQUE UCHOA MIRANDA do cargo em comissão de
Assessor, código GEP-DAS-012.3, com lotação no Instituto de Metrologia
do Estado do Pará.
II. nomear BRUNO PESTANA SANTOS para exercer o cargo em comissão
de Assessor, código GEP-DAS-012.3, com lotação no Instituto de Metrologia do Estado do Pará.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 DE JANEIRO DE 2023.
LUIZIEL GUEDES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº. 120/2023-CCG, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 2.766, de 21 de novembro
de 2022, e
R E S O L V E:
I. exonerar ANA CLÁUDIA PENA MOREIRA do cargo em comissão de Gerente de Pessoal, código GEP-DAS-011.3, com lotação no Instituto de Metrologia do Estado do Pará.
II. nomear CRISTIANO DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Pessoal, código GEP-DAS-011.3, com lotação no
Instituto de Metrologia do Estado do Pará.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 DE JANEIRO DE 2023.
LUIZIEL GUEDES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº. 121/2023-CCG, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 2.766, de 21 de novembro
de 2022, e
R E S O L V E:
I. exonerar WILKENSON DAVID SIQUEIRA GUALBERTO do cargo em comissão de Gerente da Agência de Santarém, código GEP-DAS-011.3, com
lotação no Instituto de Metrologia do Estado do Pará.
II. nomear JACÓ VIEIRA DE ABREU para exercer o cargo em comissão de
Gerente da Agência de Santarém, código GEP-DAS-011.3, com lotação no
Instituto de Metrologia do Estado do Pará.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 DE JANEIRO DE 2023.
LUIZIEL GUEDES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº. 122/2023-CCG, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 2.766, de 21 de novembro
de 2022, e
R E S O L V E:
I. exonerar DANIEL FREITAS NASCIMENTO do cargo em comissão de Gerente de Controle Interno, código GEP-DAS-011.3, com lotação no Instituto de Metrologia do Estado do Pará.
II. nomear TAYNARA FARIAS GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Controle Interno, código GEP-DAS-011.3, com lotação
no Instituto de Metrologia do Estado do Pará.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 25 DE JANEIRO DE 2023.
LUIZIEL GUEDES
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado