CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2541 XI - Parecer da douta Procuradoria de Justiça pelo conhecimento e desprovimento do Apelo. XII - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO, mantendo-se integralmente a sentença vergastada. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0500562-81.2021.8.05.0201, provenientes da Comarca de Porto Seguro/BA, em que figuram, como Apelante, o adolescente K. A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1520 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Recurso em Sentido Estrito n.º 0000407-42.2008.8.05.0250 – Comarca de Simões Filho/BA Recorrente: Heitor Florêncio da Silva Advogado: Dr. Ítalo de Lucena Silva (OAB/PE: 38.608) Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiç

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 1 / Página 2134 Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrente: Edson Ferreira Santos Terceiro Interessado: Henrique Da Silva Alves Terceiro Interessado: Carlos Alberto Ramacciotti Gusmão Terceiro Interessado: Antônio Carlos Oliveira Carvalho Recorrido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 JUIZ DE DIREITO DE SANTO AMARO, VARA CRIMINAL Advogado(s): SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB (BA 4368) THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (BA 49784) Comarca: Salvador Ordem: 62 Processo: 8046941-85.2022.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Relator: BALTAZAR MIRANDA SARAIVA Partes: PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO 1ª Vara Criminal de Senhor do Bonfim Advogado(s): PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 2

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.015 - Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 946 As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias corridos, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. A partir da presente data, ficam as partes, ainda, intimadas da

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2542 V- O tema, inclusive, restou pacificado através da Súmula nº 438, STJ, que estabelece: “É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal”. VI- Assim, a despeito das considerações consignadas no decisio ora objurgado, a refe