Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2947 3 magistrado de carreira seu sucessor imediato no Tribunal, o que fez por meio da Portaria nº 2145/2022, do último dia 04/10/2022, ato normativo este que submeto, neste instante, ao referendo dos eminentes pares. Todos os Desembargadores ficaram de acordo. 1.2 – Após, submeteu ao referendo do Colegiado a Portaria nº 2154/2022, da Presidência do TJCE, republicada no DJe de

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2952 10 dispensada. Impedida, a Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA. A Corte, em seu Órgão Especial, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. REASSUMIU A PRESIDÊNCIA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA. 2.4 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0632006-08.2019.8.06.0000, em que é au