Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1461 776 0013979-11.2012.8.26.0066 (066.01.2012.013979-6/000000-000) Nº Ordem: 000420/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MAURÍCIO JOAQUIM COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - SP. - Fls. 57/60 - Sentença nº 3129/2013 registrada em 10/07/2013 no livro nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1484 595 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 70 - ?...Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 65/67 e tratando de obrigação de fazer, oficie-se à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença, requisitando a cessação dos descontos re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 665 para apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a(s) que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, tudo nos termos do comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura. IV - Após a juntada de eventual contestação e doc