Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2994 588 própria perícia. Vejamos: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3102 595 e a repetibilidade das contribuições contestadas, bem como a nulidade das Cláusulas Segunda, II, e Quinta, I, itens “a”, “b”, “c” e “d” do Convênio 056/2019, a fim de RECONHECER o direito da parte autora à repetição simples do indébito consistente em todo e qualquer valor pago à municipalidade em decorr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3042 707 ADV: KARISSA MIRELE TERENCIO COSTA (OAB 13510/AL), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: JÂNIO CAVALCANTE GONZAGA (OAB 4853/AL) - Processo 0700007-40.2022.8.02.0036 - Ação Popular - DIREITO TRIBUTÁRIO - AUTOR: Jose Márcio de Oliveira - LITSPASSIV: Municipio de São José da Tapera - Jarbas Pereira Ric