Diário da Justiça ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 AUTOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DE EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. DEVEDOR CONTUMAZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DOR, SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO, VIOLAÇÃO À HONRA, À IMAGEM OU À VIDA PRIVADA DO PROMOVENTE. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. HON

Diário da Justiça ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 06) Agravo de Instrumento nº 0801013-17.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci - OAB/P