Diário da Justiça ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2022 RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). 159) Apelação Cível nº 0800959-98.2022.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros. Apelado(s

Diário da Justiça ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2022 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. 71) Apelação Cível nº0801708-68.2021.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, Rep. Por seu procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Roberto Bezerra da Costa. Advogado(s): Brenda Ferreira Brilhan