Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 0002731-41.2007.8.26.0416 0006713-12.2012.8.26.0053 0016589-59.2010.8.26.0053 0023661-11.2010.8.26.0114 0033500-49.2010.8.26.0053 0040787-54.2011.8.26.0562 0045857-61.2010.8.26.0053 0051517-04.2011.8.26.0602 9000017-06.2009.8.26.0053 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0005600-28.2009.8.26.0441 0011660-46.2011.8.26.0053 0018565-67.2011.8.26.0053 0026818-48.2010.8.26.0451 0039254-35.2011.8.26.0053 0045480-2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1262 206 0038642-49.2011.8.26.0554; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 554.01.2011.038642-5/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Santo Andre; Advogada: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP); Advogado: L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1339 948 Paulo - Interessado: Maria Antonia de Moraes - Advogado: Fernanda de Moraes (OAB: 207300/SP) - Advogado: Ademir Pereira do Prado (OAB: 120827/SP) - Advogado: Evanir Barros - Advogado: Fernanda de Moraes (OAB: 207300/SP) 295 - 0211844-85.2008.8.26.0000 (994.08.211844-0) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Camargo Pereira R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1454 0390315-89.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Poá - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Hospital e Maternidade Sao Marcos Ltda - Embargdo: Nelson Angerami Natividade - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Francisco Geraldo Salgado Cesar - Advogado:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1427 241 ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP) Processo 0968940-12.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Ministério Público do Estado de São Paulo - - José Egidio - Fazenda Pública Municipal de Ri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1859 R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 04/2013 DO STJ - DJU DE 04/02/2013; SE AO STF: CUSTAS R$ 145,36 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - CÓD. 18826-3 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1238 229 requerendo a extinção do processo, sem resolução de mérito, defendendo, no mais, a regularidade do ato impugnado. O Doutor Promotor de Justiça, em seu pronunciamento retro, pugnou pela denegação da ordem. FUNDAMENTAÇÃO. A autoridade coatora para figurar no polo passivo do mandado de segurança, segundo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1193 287 só não se aceita a arbitrariedade administrativa, o que ocorreu no caso concreto. Com efeito, o administrador possui certa margem de liberdade de atuação nos atos discricionários, porém sempre respeitando o princípio da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e publicidade. Caso transborde as s