Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Julho de 2021 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo Parecer nº 256/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021 PROCESSO Nº 1260.01.0054594/2021-53 RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel APROVADO EM 28.6.2021 Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Colégio Mais, no município de Luz. Conclusão À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (