Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. A Ótima Transportes de Salvador SPE S/A, tem como acionistas: Coletivos São Cristóvão Ltda. (17.251.034/0001-51); Expresso Vitória Bahia Ltda. (05.163.585/0001-84); RD Turismo Transportes Rodoviários Ltda. (00.500.618/0001-10); Empresa de Transportes União Ltda. (34.391.615/0001-08); Transportes Sol S/A (13.403.399/0001-01); Triunfo Transporte Urbano S/A (19.200.884/0001-56); UNIBUS Bahia Transportes Ltda. (08.420.231/0001-66); e Modelo Transporte Urbano Ltda. (05.127.206/0001-09) (fls

Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: TATIANE THOME - SP223575-A, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Como é cediço, os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC, somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I) ou de omissão (inc. II). No caso, à evidência, o v. acórdão embargado não se ressente de qualquer desses v�

Publicações Judiciais I ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Feito breve relato, decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis, a teor do art. 1.022 do CPC, quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão. Conforme o disposto na decisão embargada, a Execução Fiscal n. 0031969-38.2013.4.03.6182 foi originalmente ajuizada em face da Viação Farol da Barra Ltda. com a finalidade de cobrar créditos de IRRF e PIS. A Viação Farol da Barra foi constituída em 19/02/1998. Foi constituída uma filial, situada na Rua dos Franci

Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme o disposto no v, acórdão, verifica-se o reconhecimento da sucessão da empresa executada pela empresa requerida EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA na esfera trabalhista, processo nº 0046400-08.2007.5.05.0020, que tramitou no âmbito da Justiça do Trabalho da 5ª Região. Posteriormente, a empresa Expresso Vitoria Bahia Ltda. passou a integrar a sociedade de propósito específico ÓTIMA TRANSPORTES SPE S/A, CPNPJ 21.188.004/0001-15, constituída com propósito específico para atender edit

Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. A Viação Farol da Barra foi constituída em 19/02/1998. Foi constituída uma filial, situada na Rua dos Franciscanos, 78E, Dom Avelar, Salvador-BA, cujo objeto social é o transporte coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana. O quadro societário da empresa era composto por: Daniel Ribeiro da Silva (517.681.191-04), Edmilson Alves dos Santos (106.815.075-00), Esdras Ribeiro da Silva (334.266.861-04) e José Ricardo Caixeta (559.654.078-15). Confo

Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração (ID 136997502) opostos por RD Turismo Transportes Rodoviários Ltda., em face de v. acórdão (ID 135450012) que, por unanimidade, julgou prejudicado o agravo interno e, por maioria, negou provimento ao agravo de instrumento. O v. acórdão foi proferido em sede de agravo de instrumento, interposto RD Turismo Transportes Rodoviários Ltda. em face da r. decisão proferida pelo MM. Juiz a quo, em execução fiscal, que determinou a sua inclu

Publicações Judiciais I ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL: AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. DECISÃO TERMINATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. ADMISSIBILIDADE DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ÔNUS DA PROVA. I - O agravo em exame não reúne condições de acolhimento, visto desafiar decisão que, após exauriente análise dos elementos constantes dos autos, alcançou conclusão no sentido do não acolhimento da insurgência aviada através do recurso interposto contra a r. decis

Poder Executivo ● 08/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de novembro de 2017 CONTRATADA: Consórcio Rede PE-Conectado PP 10/2010 CONTRATANTE ADERENTE: Porto do Recife S/A OBJETO: Prorrogação de serviços ao Termo de Adesão Nº 001.2012.825.PORTODORECIFE.001 ao Contrato Mater Nº 002/ SAD/SEADM/2012 conforme quantitativos constantes no Adendo I, assim como proceder a especificação da respectiva Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 17/09/2017 a 16/09/2018 VALOR ESTIMADO: R$ 170.452,16 DATA DE ASSINATURA: 17/09/2017 EXTRATO DE ADITIVO AO T

Poder Executivo ● 01/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCV• NÀ 101 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC/CCPLE XI PROCESSO Nº 0133.2018.CCPLE-XI.PE.0083.SAD.SETUREL Comunicamos que, devido ao dia 01/06/2018 ser ponto facultativo nesta Secretaria, a sessão de abertura do processo supracitado, programada para esta data, fica remarcada para o dia 05/06/2018, às 14h00min (horário Brasília). Recife, 31/05/2018. Mariana Arruda. Pregoeira da CCPLE XI em exercício. (F) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO

Poder Executivo ● 12/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 169 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 712/18, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e ao interesse público. RESOLVE: Publicar o término do contrato do CTD abaixo discriminado, de acordo com o que preconiza a