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2 – quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Berizal Prefeitura Municipal DECRETO Nº 20 DE 06 DE MAIO DE 2021 Declara de Utilidade Pública o Imóvel que menciona, para fins de Desapropriação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Berizal/MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 182 da Constituição Federal; art. 6º do DecretoLei 3.365/41 e Art. 42 da Lei Federal nº 6.766 de 19/12/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano) e: CONSIDERANDO a necessidade emergenc
42 – sexta-feira, 29 de Março de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019 O Município de Caeté-MG torna público a quem possa interessar que no dia 22/04/2019 às 09 horas e 30 min., fará realizar licitação na modalidade acima citada, Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Policlínica), à Rua Padre José Saturnino de Freitas, s/nº, Bairro José Brandão
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