TJMG 12/05/2021 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 12 de Maio de 2021

Berizal
Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 20 DE 06 DE MAIO DE 2021
Declara de Utilidade Pública o Imóvel que menciona, para fins de Desapropriação e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Berizal/MG, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 182 da Constituição Federal; art. 6º do DecretoLei 3.365/41 e Art. 42 da Lei Federal nº 6.766 de 19/12/1979 (Lei do
Parcelamento do Solo Urbano) e:
CONSIDERANDO a necessidade emergencial de acrescer a área territorial de cemitério municipal localizado no Distrito de Serra do Anastácio neste município;

Diário dos Municípios Mineiros
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 024/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021.
A Prefeitura Municipal de BIAS FORTES/MG torna público que
receberá os envelopes contendo propostas e documentos, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021, até as 15h00min, do dia
25/05/2021, tipo menor preço por item, para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E
LIMPEZA DE BUEIROS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO
DE BIAS FORTES, pelo sistema de registro de preço, conforme Anexo
I do presente edital. As informações sobre o edital estão à disposição
dos interessados com a CPL, à Rua dos Andradas, 13 – centro - Bias
Fortes/MG, através do telefone: (32) 3344-1323 ou no e-mail pmbflicita@gmail.com, ou através do site: www.biasfortes.mg.gov.br. A licitação será regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta licitação
e demais condições fixadas neste edital. BIAS FORTES, 11 de maio de
2021. Mirian de Almeida Ribeiro - Pregoeira.
11 1479754 - 1

Bicas

Minas Gerais

Brumadinho

Campina Verde

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

CONTRATO 031/2020
Torna público o extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2020.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com a instalação e manutenção preventiva e corretiva de sistemas
de cloração ou cloração mais fluoretação, incluindo coleta de amostras e análises de coliformes totais, Escherichia Coli, cor, turbidez, ph
e cloro individual livre com periodicidade mensal para águas subterrâneas (poços) e semanal para águas superficiais, para fins de prorrogação
do prazo de vigência e aplicação de reajuste de acordo com INPC. Através do Pregão Presencial nº 067/2019 – Processo Administrativo n°
288/2019. Empresa: DICLORINA INDUSTRIA COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Valor total estimado: R$1.131.155,28.
Prazo 12 meses. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.

ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO:
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 20/2021 E RETIFICAÇÃO
DA PUBICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITATAÇÃO:
PREGÃO 19/2021- Pregão presencial nº. 20/2021 - processo
10314/2021, registro de preços n° 12/2021 Objeto: registro de
preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e fornecimento de concreto usinado em atendimento
a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano da Prefeitura
Municipal de Campina Verde/MG atendendo as necessidades
e demandas das diversas unidades pertencentes ao Município
e Distrito de Honorópolis, bem como as unidades locadas pelo
mesmo e convênios firmados, conforme condições e especificações contidas no Edital. Sessão: 26/05/2021, às 14h00min
na sede da Prefeitura Municipal de Campina Verde-MG. Edital completo: site www.campinaverde.mg.gov.br ou através de
e-mail: licitacao@campinaverde.mg.gov.br. – ERETIFICAÇÃO da publicação de abertura de licitação: pregão 19/2021
– Publicada no Diário De Minas Gerais, caderno 2, no dia 06
de Maio de 2021, Onde se lê: Sessão para o julgamento, lê-se:
Abertura e julgamento dos envelopes de habilitação e proposta
de preço. Edital completo: site www.campinaverde.mg.gov.
br ou através de e-mail: licitacao@campinaverde.mg.gov.
br. Demais informações fone: (34) 3412-9101. Ayrton Carlos
Rodrigues Junior – Pregoeiro

11 1479832 - 1

DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para efeitos de DESAPROPRIAÇÃO amigável ou judicial, o imóvel de propriedade de
ANTÔNIO NILSON LUCAS BANDEIRA brasileiro, casado, portador do CPF 733.405.616-72 e da Carteira de Identidade M-5.372.407
SSPMG, e sua esposa ELZA LUCAS BANDEIRA, portadora da Carteira de Identidade n.º M-5.591.498-SSP/MG e CPF 060.831.326-22,
sem benfeitorias.
Art. 2º - Trata-se de parte de imóvel rural de posse e domínio dos
expropriados situado na Fazenda Jatobá, Distrito de Serra do Anastácio, município de Berizal/MG, com área expropriada de 1.487,5 m2
(mil quatrocentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta centimetros quadrados) avaliado por comissão deste município no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) contendo os seguintes limites e
confrontações:
À Leste, pela frente: 29,75 metros limitando com a estrada rural
À Oeste, pelos fundos: 29,75 metros limitando com cemitério
municipal.
Ao Sul, pelo lado direito: 50,00 metros limitando com os próprios
expropriados.
Ao Norte, pelo lado esquerdo: 50,00 metros limitando com os
expropriados;
.
Art. 3º - A desapropriação que se trata este Decreto, destina-se a
ampliação do cemitério municipal localizado no Distrito de Serra do
Anastácio.
Art. 4º - A Prefeitura Municipal de Berizal/MG, fica autorizada nos
termos da legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno
domínio do terreno descrito no art. 1º deste decreto e a proceder, face a
urgência a imissão imediata na posse, nos termos do art. 15 do DecretoLei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941, alterado pela Lei nº 2,786 de 21
de Maio de 1956.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão
por conta da dotação orçamentária própria, obedecido ao Laudo de Avaliação, cujo valor deverá ser pago diretamente aos proprietários em caso
de aceitação amigável ou depositado em juízo na ausência de acordo.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Berizal/MG, 06 de maio de 2021.
João Carlos Lucas Lopes
Prefeito Municipal
11 1479621 - 1

Bertópolis
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 022/2021 Pregão Presencial nº 015/2021.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Combustível por menor preço ofertado, para atender as demandas de diversas secretaria do Município de Bertópolis/MG. Data da abertura:
25/05/2021 às 09:00 horas. O Edital pode ser requerido pelo E-mail:
licitacao@bertopolis.mg.gov.br. Os esclarecimentos necessários serão
obtidos no Setor de Licitação da prefeitura de Bertópolis, Situado na
Rua Governador Valadares, nº 277-Centro, CEP:39.875-000 Bertópolis-MG, Tel: (33)3626-1241, 11 de Maio de 2021. Lavínia Novais da
Silva. Pregoeira Oficial.
11 1479490 - 1

Bias Fortes
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 027/2021 – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021.
A Prefeitura Municipal de BIAS FORTES/MG torna público que
receberá os envelopes contendo propostas e documentos, na modalidade CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021, até as 13h00min, do dia
14/06/2021, objetivando a obtenção de propostas de credenciamento
de Agricultores Familiares, Associações, ou Cooperativas da Agricultura Familiar visando a posterior aquisição de gêneros e produtos alimentícios industrializados e in natura da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificado no anexo I do
presente Edital. As informações sobre o edital estão à disposição dos
interessados com a CPL, à Rua dos Andradas, 13 – centro - Bias Fortes/MG, através do telefone: (32) 3344-1323 ou no e-mail pmbflicita@
gmail.com. A licitação será regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao
objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital. BIAS
FORTES, 11 de maio de 2021. Mirian de Almeida Ribeiro - CPL.
11 1479624 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 023/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021.
A Prefeitura Municipal de BIAS FORTES/MG torna público que
receberá os envelopes contendo propostas e documentos, na modalidade PREGÃO PRESENCIALNº 015/2021, até as 13:00hrs, do dia
25/05/2021, tipo menor preço por item, para futuras e eventuais aquisições de MADEIRAS, pelo sistema de registro de preço, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais, conforme Anexo I do
presente edital. As informações sobre o edital estão à disposição dos
interessados com a CPL, à Rua dos Andradas, 13 – centro - Bias Fortes/MG, através do telefone: (32) 3344-1323 ou no e-mail pmbflicita@
gmail.com, ou através do site: www.biasfortes.mg.gov.br. A licitação
será regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores,
bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta licitação e
demais condições fixadas neste edital. BIAS FORTES, 11 de maio de
2021. Mirian de Almeida Ribeiro - Pregoeira.
11 1479744 - 1

Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº 75/2021.
Modalidade Pregão Presencial nº 24/2021, “Tipo Menor Preço”, no Sistema Registro de Preços. Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o edital referente a aquisição
de toner e cartuchos para as impressoras das Secretarias Municipais. A
sessão será realizada no dia 24/05/2021, às 14h00min. Os interessados
poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº 20, na cidade
de Bicas ou acessar o endereço eletrônico http://www.bicas.mg.gov.br.
Gustavo P. Mazzoco, Pregoeiro.
Processo nº 45/2021. Modalidade Credenciamento nº 02/2021. Torna
público o extrato do contrato nº 79/2021. Objeto: credenciamento de
instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio
de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por
meio magnético dos valores arrecadados. Empresa: Itáu Unibanco S.A.,
CNPJ: 17.722.935/0001-84. Gustavo P. Mazzoco, Presidente da CPL.
11 1479693 - 1

Boa Esperança
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 47/2021. Tipo Menor Preço por item. Objeto:
Registro de preços para fornecimento futuro e parcelado de pães, bolos,
salgados e outros, destinados ao atendimento de diversos setores desta
Municipalidade, de acordo com as necessidades. Entrega dos envelopes
até às 09h:00min de 24/05/2021. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo
Henrique Silva, Prefeito Municipal.
11 1479766 - 1

SAAE - Serviço Autônomo
de Água e Esgoto
PROCESSO Nº 182/2021. AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2021.
O Serviço Autônomo De Água E Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira Juliana Ferreira Tomaz Leite, comunica a abertura do Pregão 21/2021 de Registro de preços para eventual e futura aquisição de tubos e conexões para água e tubo prfv para
o dia 25/05/2021 às 08:00 horas. A cópia na íntegra do Edital poderá
ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@saae.
boaesperanca.mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone
35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 11 de Maio de 2021.
11 1479558 - 1

Bocaiuva
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório 57/21. Pregão Presencial 26/21. Objeto: Registro
de preços para aquisições parceladas de peças e serviços preventivos e
corretivos para manutenção de equipamentos Odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde. Sessão dia 26/05/21 ás 08:30 h. Edital disponível no site bocaiuva.mg.gov.br. Bianca Souza Rodrigues, Pregoeira.
11 1479759 - 1

Hospital Municipal Dr. Gil Alves
P.P 008/2021.
Através de sua Pregoeira Oficial torna público o P.L. 024/2021 – P.P.
008/2021 – SRP. Obj.: Fornecimento de medicamentos orais e injetáveis. Entr. Envel./ Credenc.: Até às 09:00h. do dia 25/05/2021. Inform.
pelo tel.: (38) 3251-6500/E-mail:licita.hga@gmail.com - (Edital no Portal: bocaiuva.mg.gov.br) Pregoeira Oficial: Izabella Duarte Azevedo.
11 1479643 - 1

PE 29/2021
Abertura de Licitação Pregão Eletrônico 29/2021 P.A- 89/2021 –
Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios pelo prazo de 12 meses mediante fornecimento parcelado. Data:
25/05/2021 as 9h. Ver site: www.brumadinho.mg.gov.br. Iracema Aparecida da Silva- Secretária de Administração
11 1479833 - 1
CONTRATO 016/2021
Torna público o Termo de Rescisão Amigável ao Contratonº 016/2021,
objeto: contratação de empresa especializada em serviços na área de
engenharia para execução de obras de recuperação e construção de
passeios em diversas localidades do Município de Brumadinho, sendo
mão-de-obra com fornecimento e aplicação de materiais - Concorrência
nº 02/2020 – Processo Administrativo nº 168/2020. Empesa: CONSTRUTORA DUARTE E SANTIAGO LTDA-EPP. Avimar de Melo
Barcelos/Prefeito Municipal.
11 1479829 - 1

Caiana

Prefeitura Municipal
AVISO DE EDITAL – PE 15/21
Contratação de serviços de limpeza e conservação interna e externa,
e, serviços de jardinagem. Sessão: 28/5/21, às 9h. Edital: www.bomdespacho.mg.gov.br/licitacao e www.portaldecompraspublicas.com.br.
Info: (37) 99106-3812 ou licitacao@pmbd.mg.gov.br. Bertolino Neto,
Prefeito.
11 1479925 - 1

Cana Verde
Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal
AVISO DE RERRATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2021 - PROCESSO N.º 025/2021 –
DISPENSA N.º 005/2021 – MERENDA ESCOLAR /AGRICULTURA FAMILIAR - O Município de Caiana, pessoa jurídica de direito
público, com sede à Rua Miguel Toledo, nº 106, centro – Caiana – MG
- considerando o disposto noart.14, da Lei nº 11.947/2009e nas Resoluções FNDE, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado
ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae,
durante o período de 2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais
ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para
habilitação e Projeto de Venda no período de até 07 de junho de 2021 às
14hs00min, na sede da Prefeitura Municipal – Deptº Compras e Licitações, localizada á Rua Miguel Toledo, nº 106, centro – Caiana – MG.
11 1479559 - 1

Camanducaia

EXTRATO DO CONTRATO 040/2021
Partes: Município de Cana Verde e File Auditores & Consultores –
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de Auditoria
pública no Sistema da Folha de Pagamento do período de março de
2016 a abril de 2021 – Vigência: 10 meses – Valor: R$0,20 (vinte
centavos) para cada R$1,00 (um real) efetivamente compensado –
Data da Assinatura: 10/05/2021. Depois de cumpridas as formalidades de praxe, publique-se e cumpra-se.
11 1479763 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto

Câmara Municipal
EXTRATOS DE CONTRATOS
1)PROCESSO 019/2021, MODALIDADE DISPENSA 010/2021 Objeto: Contratação de Empresa para impressão de materiais gráficos
como cartões de visita e pastas para a Câmara Municipal de Camanducaia. Contratante: Câmara Municipal de Camanducaia-MG - Empresa
Contratada: CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA E SOUZA, no valor
global de R$ 1.555,00 (Um mil e quinhentos e cinquenta e cinco Reais),
ref. ao contrato nº 014/2021 – Dotação Orçamentária: nº 3.3.90.39 –
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Vigência: 20/04/2021
até a entrega efetiva do Objeto.
11 1479609 - 1

Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS

Campestre

Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Prefeitura Municipal
PROCESSO 004/2021 – INEXIGIBILIDADE 001/2021
Credenciamento 001/2021 - O Chefe do Executivo no uso de suas atribuições legais resolve RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação com
Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei Federal 8666/93.
Objeto: credenciamento de gleba de terra para extração de cascalho in
natura, denominada Sitio Pinheiros, com matrícula nº 15.785 - Livro
nº 2H-2, folha 058, propriedade de Genésio Jacinto, portador do CPF
172.942.906-87. Valor unitário: R$ 2,08 (dois reais e oito centavos) o
metro cúbico do cascalho in natura. Marco Antônio Messias Franco_
Prefeito Municipal.
11 1479561 - 1

Bom Despacho

11 1479776 - 1

PROCESSO LICITATÓRIO 047/2021,
Inexigibilidade 007/2021 – Credenciamento 005/2021. Torna pública
a instauração do Processo 047/2021, que tem por objeto o credenciamento de serviços de pedreiro e servente de pedreiro, destinados
à manutenção, reparos, reforma, construção e ampliação de prédios
públicos e/ou sob a responsabilidade do município. Critério de aceitabilidade dos preços: os preços serão pagos conforme Decreto Municipal
043/2021, sendo que o valor da hora trabalhada do serviço de pedreiro é
de R$ 17,87 (dezessete reais e oitenta e sete centavos) e o valor da hora
trabalhada do serviço de servente de pedreiro é de R$ 12,88 (doze reais
e oitenta e oito centavos). O credenciamento está aberto até às 09 horas
do dia 02/06/2021, na Prefeitura Municipal de Campestre, situada à rua
Cel. José Custódio, 84. Retirada do edital: www.campestre.mg.gov.br
- Telefone de contato: (035) 3743-3067. Priscila Juliana Vilela Barra_
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
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Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

11 1479922 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210512010653022.