Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 TO SE DARA O CUMPRIMENTO DA PENA, POIS ESSA DEFINICAO EXIGE UMA A VALIACAO CRITERIOSA POR PARTE DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAI S, AUTORIDADE COMPETENTE QUE, APOS PARECER CONCLUSIVO, DECIDIRA S OBRE A EVENTUAL CESSACAO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE BEM COMO A M EDIDA DE SEGURANCA MAIS ADEQUADA A SER APLICADA AO APENADO. 4. RE CURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. (TJ-DF - APR:

Caderno único ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2015 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. Revisora Desª. Ministério Público Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Des. Revisora Desª. Ministério Público Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relatora Desª. Revisor Des. Ministério Público Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Des. Revisor Des. Ministério Público Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Des. Reviso

Caderno único ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de julho de 2015 Brasília -DF, 02 de julho de 2015 3ª TURMA CRIMINAL 163ª PUBLICAÇÃO DE VISTA Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Origem 2014 01 1 131665-0 MATHEUS PAULINO DE JESUS JEAN CLEBER GARCIA FARIAS SÉTIMA VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - 20140111316650 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO IP 441/2014 HUMBERTO ADJUTO ULHÔA Vista ao apelante nos termos do art. 600, § 4º do CPP Relator Des. Despacho Brasíl

Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de outubro de 2015 contra o patrimônio, devendo-se considerar não apenas o comp