Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2012 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3b784a PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO Vistos. Determino que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL recolha as contribuições previdenciárias, cotas empregado (1708), R$671,11, e empregador (2909), R$31,79, utilizando-se a conta de número 03002632-2, atualizados até 01/03/2022, observando-se

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 RÉU GERCINA PEREIRA DOS SANTOS EIRELI - ME FERNANDO CESAR MORANDI(OAB: 58991/MG) FELIPE BARBOSA PEREIRA(OAB: 173554/MG) GERCINA PEREIRA DOS SANTOS FELIPE BARBOSA PEREIRA(OAB: 173554/MG) DURVAL BATISTA DE JESUS JOSE PEREIRA SOBRINHO(OAB: 47675/MG) FELIPE BARBOSA PEREIRA(OAB: 173554/MG) MARCO ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR SHIRLEY COSTA ASSIS ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA ADVOGA

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 1220 registro de que: "A reclamada acostou aos autos documentação Acerca do requerimento de isenção ao pagamento de custas, a que comprovam a condição alegada e a Certificação de Entidade condição de entidade filantrópica garante isenção apenas do Beneficente de Assistência Social (CEBAS), fls. 157, pelo que faz depósito recursal, não da taxa judicial. A

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3155 eGOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA e SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE Da ilegitimidade passiva CASTRO,reclamados, ausentes. Tudo visto e examinado, a seguir foi proferida a seguinte Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, porquanto o 2º reclamado é apontado como devedor na inicial, SENTENÇA como tomador dos serviços pr

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 Decide-se. 2893 realizado oportunamente porque a ilegitimidade passiva deve ser analisada sob o prisma processual, não havendo o que se falar em FUNDAMENTAÇÃO Da aplicação das alterações da Lei 13.467/2017 sua exclusão da lide. Da responsabilidade do 2º réu O 2º réu, sob o argumento de que nunca existiu relação A Lei 13.467/2017 em vigência desde 11/11/2017

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 Da aplicação das alterações da Lei 13.467/2017 2897 Da responsabilidade do 2º réu O 2º réu, sob o argumento de que nunca existiu relação A Lei 13.467/2017 em vigência desde 11/11/2017 traz novas empregatícia entre ele e a reclamante e, ainda, por não haver disposições tanto em relação ao direito material quanto em matéria qualquer relação entre ele e a

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 1216 das pretensões, não importando limite para a condenação. Assim, o "Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade valor de cada parcela deferida deverá ser apurado em liquidação de Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, pela sentença. prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% Nesse sentido, a Tese J

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3153 nas novas disposições da lei acima mencionada. Excetuam-se do -88 (fls. 349 e seguintes). presente raciocínio direitos decorrentes de mera interpretação Segundo o estatuto de fl.307, o SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO jurisprudencial de caráter extensivo ou criativo, de vez que tais HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO, 2º interpretações são, hodiernament

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4095 S.A. - vide ID. 525c323) pactuaram, entre outras questões, que "a pólo passivo, a triangulação inerente à relação jurídica material que execução de serviços de Portaria, Vigia e Operação de CFTV", no se dá em contextos de terceirização. Em outros termos, não foi o 2º hospital, deveria ser executada pela concessionária (vide anexo 5 - reclamado quem

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4109 causados pelos prestadores de serviços não assistenciais, hipótese jurídica com a 1ª reclamada e com o referido consórcio, afirmando em que o Novo Metropolitano S/A - Parceiro Privado arcará com ser tão-somente um Serviço Social Autônomo, que coopera com a todo e qualquer prejuízo na forma do Contrato de Concessão (...)" Secretaria Municipal de Saúde para