Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 15 de Junho de 2021 Diário do Executivo 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; PARÁ DE MINAS- EE. Manoel Batista, MaSP 1.000.654-2, Mary Cristina de Paiva Pereira, PEBI H, admissão 02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 09/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n