Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NDE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. DESTA FORMA, POR SE TRATAR DE COMPETENCIA ABSOLUTA, AS ACOES PREVIDENCIARIAS EM TRAM ITE NESTA VARA DEVERAO SER DISTRIBUIDA PARA A VARA DA FAZENDA PUB LICA COMPETENTE DE PORANGATU, ANTE A EXISTENCIA DA FAZENDA PUBLIC A NO POLO PASSIVO. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA ABS OLUTA DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFAN

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 A JUSTICA FEDERAL DO LOCAL DO DOMICILIO DO SEGURADO OU BENEFICIAR IO POSSUI COMPETENCIA ABSOLUTA PARA JULGAMENTO DAS CAUSAS PREVIDE NCIARIAS, EXCETO AS ACOES ACIDENTARIAS QUE, DE ACORDO COM O ART. 109, I, CF. SERAO JULGADAS NECESSARIAMENTE NA JUSTICA ESTADUAL. E MBORA A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DE ACOE S PREVIDENCIARIAS TENHA SIDO FIXADA COM BA

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 A JUSTICA FEDERAL DO LOCAL DO DOMICILIO DO SEGURADO OU BENEFICIAR IO POSSUI COMPETENCIA ABSOLUTA PARA JULGAMENTO DAS CAUSAS PREVIDE NCIARIAS, EXCETO AS ACOES ACIDENTARIAS QUE, DE ACORDO COM O ART. 109, I, CF. SERAO JULGADAS NECESSARIAMENTE NA JUSTICA ESTADUAL. E MBORA A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DE ACOE S PREVIDENCIARIAS TENHA SIDO FIXADA COM BA

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 IO POSSUI COMPETENCIA ABSOLUTA PARA JULGAMENTO DAS CAUSAS PREVIDE NCIARIAS, EXCETO AS ACOES ACIDENTARIAS QUE, DE ACORDO COM O ART. 109, I, CF. SERAO JULGADAS NECESSARIAMENTE NA JUSTICA ESTADUAL. E MBORA A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DE ACOE S PREVIDENCIARIAS TENHA SIDO FIXADA COM BASE NO TERRITORIO, NAO S E TRATA DE COMPETENCIA RELATIVA, E SIM DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2272 previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Aliás, os argumentos expostos nos embargos não se encaixam na demanda. Parece que a embargante está se insurgindo contra um acórdão do Tribunal de Justiça e não de uma sentença de primeiro grau. Ademais, insiste o embargante em matéria superada na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2194 decisão como carta precatória citação e intimação da parte ré. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. 7- Nos termos do comunicado da CG n 2290/2016, disponibilizado no DJE de 5/12/16, pp.7/9, mesmo se tratando de assistência judiciária gratuita, fica a parte autora, por seu advogado, intimada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2334 Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, info

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2301 prazo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: GLAUBER BEZ (OAB 261538/SP), GLAUBER BEZ (OAB 261538/SP) Processo 1004398-97.2019.8.26.0586 - Monitória - Mútuo - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF - Vistos Fls. 223 e seguintes: di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2521 concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Sem prejuízo, tendo o cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2112 advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribun