Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2179 1661 Monitória ajuizada por ANTONIO BATISTA DA SILVA em face de ELIANE RAMALHO ROQUE, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Inicial recebida às fls. 17, determinando a expedição de pagamento. Embargos monitórios interpostos às fls. 30/36. O autor foi intimado para se manifestar sobre os embargos (fls. 49/50), quedando-se, porém, inerte, consoante certidão decurso de prazo

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2158 550 Processo 0035591-53.2011.8.06.0112 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - REQUERENTE: Sivaldo Barbosa da Silva - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - R. H. Intime-se a Parte Autora, por seus advogados, para, em 10 dias, comprovar que apresentou prévio pedido administrativo perante o INSS, bem como se manifestar acerca de eventual ausência de in

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2366 709 ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00014585520128152001, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES JOAO ALVES DA SILVA, j. em 05-07-2016) (TJ-PB - APL: 00014585520128152001 0001458-55.2012.815.2001, Relator: DES JOAO ALVES DA SILVA, Data de Julgamento: 05/07/2016, 4A CIVEL) (grifei) Portanto, a taxa de juros remuneratórios contratada não é abusiva, e como tal não deve ser r

Caderno 2 - Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2398 492 0001092-81.2019.8.06.0041 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Aurora/Ce, Na Pessoa do Prefeito Municipal João Antônio de Macedo Júnior. - EXECUTADA: Glória Maria Ramos Tavares - Ante o exposto e considerando o mais que consta dos fólios, acolho a Exceção de pré-executividade interposta pela parte executada, julgando extinto o feito executivo fisc

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 1006 finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Intime-se a Parte Promovida, por seus advogados, para, em 15 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. ADV: KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 166017/SP), ADV: JOSE EDUAR

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2564 762 cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. No caso em tablado, o contrato firmado entre as Partes não prevê cláusula de cobrança de comissão de permanência, de modo que o argumento da Parte Autora não merece acolhida. II.4) DA C

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2589 790 5. A revisão dos fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal pelo teor da Súmula 7 do STJ. 6. A incidência da Súmula 7/STJ prejudica o exame do recurso especial pela alínea “c” do permissivo constitucional. Precedentes. 7. Agravo Interno não provido”. (STJ AgIntno ARESP nº. 1258169/RS, 4ª Tu

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2896 1037 12/02/2019, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/02/2019) grifo nosso. Cumpre salientar que as instâncias cível e criminal são independentes entre si, sem que haja interferência recíproca entre seus respectivos julgados, ressalvadas as hipóteses de absolvição por inexistência do fato e negativa de autoria, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal no

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2871 785 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0258/2022 ADV: MARINA MACHADO VIEIRA (OAB 27026/CE), ADV: THIAGO DE FIGUEIREDO LUNA (OAB 32748/CE) - Processo 0010886-67.2012.8.06.0043 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - REQUERIDO: Francisleno de Assis Marques - Claudivar Gomes de Araujo - Vistos, etc. C

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2858 207 já que quantidade e natureza de drogas apreendidas (auto de apreensão de fl. 14) não constituem fundamento idôneo para modular a fração de redução da reprimenda pela referida minorante. Consequentemente, a pena, reduzida a 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, e, em seguida, aumentada em 1/6 (um sexto), por força da incidên